Indicadores de Operação

Introdução

A Resolução  400/2021, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, mostra um processo de amadurecimento e evolução, desde 2018,  a respeito da implementação de ações visando o desenvolvimento sustentável e o alinhamento com a Agenda 2030.

Entretanto, o JusClima entende que a vinculação da Resolução 400/2021 com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) precisa ser feita de maneira mais explícita, diante da urgência em se atingir as metas nos próximos 9 anos.

Os indicadores fazem parte do nosso dia a dia; são parte das informações que as instituições usam para entender suas realidades e contextos. Eles são essenciais para compreender o presente, avaliar as possíveis ações que podem ser tomadas, medir os resultados dos movimentos realizados e avaliar o progresso em direção às metas traçadas.

As propostas de indicadores apresentadas a seguir são fruto de discussões teórico-práticas, com equipe multidisciplinar, com o objetivo de tornar tangíveis as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. São reflexões iniciais que precisam de aprofundamento com a participação de mais atores e setores do judiciário.

Os indicadores fazem parte do nosso dia a dia; são parte das informações que a sociedade usa para entender o mundo. Eles são essenciais para compreender as condições atuais, avaliar as opções de gerenciamento que podem ser propostas, rastrear os resultados das ações tomadas e avaliar o progresso em direção às metas traçadas (Meadows, 1998).

No contexto ambiental, os indicadores são parâmetros ou valores que descrevem o estado do ambiente e seus impactos nos seres humanos, ecossistemas e matérias, as pressões no ambiente, as forças atuantes e a respostas da- das a esse sistema, isto é, os indicadores auxiliam na tomada de decisão (European Environ- ment Agency, 2017). Ao propormos os Indicadores de Operação para o Judiciário levamos em consideração a diversidade dos órgãos e estruturas que o com- põem. Entendemos que se faz necessária uma etapa de conscientização preliminar a respeito da importância da coleta de dados para posterior desenvolvimento da “cultura” em trabalhar com os dados.

Os indicadores apresentados são produto de discussões teóricas e práticas sobre “o quê” está sendo coletado, “como” está sendo realizado e qual a “precisão” das informações prestadas. Essa reflexão é importante para que todos os envolvidos compreendam os benefícios dos indicadores como ferramenta norteadora da governança, auxiliando na tomada de decisão e no atendimento aos requisitos mínimos da Agenda 2030.

O Plano de Logística Sustentável – PLS, que foi instituído no Judiciário através da Resolução CNJ 201/2015, elencou, no seu Anexo I, um conjunto de indicadores mínimos para avalia- ção do desempenho ambiental e econômico.

Embora tenham trazido grande avanço em relação às práticas do passado, estes indicadores estão dissociados da Agenda 2030 e não levam em consideração as questões sociais do tripé da sustentabilidade (ambiental, econômico e social).

Cabe salientar que neste capítulo serão apresentados os Indicadores de Operação, que levam em consideração, principalmente, os aspectos ambientais e econômicos. Em capítulo subsequente, serão tratados os Indicadores Sociais. Ao propor uma reflexão sobre os Indicadores de Operação, buscou-se na bibliografia internacional critérios para a escolha de bons indicadores que pudessem ser adaptados para o âmbito do Judiciário.

O método utilizado para adequar os indicadores propostos na Resolução 201/2015 à Agenda 2030 foi composto de três etapas e teve como ponto de partida entender “onde estamos” e “para onde vamos”:

Etapa 1: Análise: reflexão acerca dos indicadores da Resolução 201/2015, suas medições e resultados alcançados após 5 anos de vigência.

Etapa 2: Estudo:

  1. Dos ODSs da Agenda 2030 de modo a compreender o seu escopo e vislumbrar aplicações no âmbito do Poder Judiciário.
  2. De sistemas de avaliação ambiental baseados em indicadores e de critérios para seleção de indicadores.

Etapa 3: Proposição: de uma estrutura de indicadores que contemple a Agenda 2030 e se adeque às diretrizes do Poder Judiciário. Além disso, buscou-se identificar a relação dos indicadores propostos com os ODSs.

A seguir, serão explicitados os principais resultados alcançados.

Etapa 1

Como as rubricas de Telefonia e Segurança não abarcam as três dimensões da sustentabilidade (social, ambiental e econômica), sugere-se não as considerar no PLSI. Isso, entretanto, não impede que os contratos sejam monitorados do ponto de vista econômico ao longo do tempo, por se tratar de valores expressivos.

Para a rubrica Limpeza sugerimos, num primeiro momento, excluir da cesta de indicadores do PLSI. Por reconhecer a importância desse contrato serão propostas recomendações na contratação desse serviço visando orientar a adoção de determinados produtos de limpeza, em detrimento de outros. Os demais indicadores serão mantidos e adaptados aos ODSs da Agenda 2030, como será mostrado na Etapa 3.

Quadro 1 – Reflexão sobre os indicadores da Resolução 201/2015 do CNJ.

Grupo Indicador atual Sugestão
Impressão Quantidade de equipamentos de impressão Manter e contextualizar
  Quantidade. folhas impressas Manter e contextualizar
  Gasto com aquisição de suprimentos Excluir
  Gasto com aquisição de impressoras Excluir
  Gastos com contratos de terceirização de impressão Manter
Telefonia Gasto com telefonia fixa Excluir
  Total de linhas de telefonia fixa Excluir
  Gasto com telefonia móvel Excluir
  Total de linhas de telefonia móvel Excluir
Gestão de Resíduos Destinação de papel Manter
  Destinação de plástico Manter
  Destinação de vidro Manter
  Destinação de metais Manter
  Total de materiais destinados à reciclagem Manter
  Destinação de resíduos de informática Manter
Reformas Gastos com reformas no período base Excluir
  Gastos com reformas no período de Referência Excluir
  Restos de obras enviados para reciclagem Manter e integrar à Gestão de Resíduos
Limpeza Gastos com Contratos de Limpeza no Período-Base Excluir
  Área Contratada Excluir
  Gastos com Contratos de Limpeza no Período de Referência Excluir
  Gasto com material de limpeza Excluir
Vigilância Gastos com Contratos de Vigilância Armada no Período- Base Excluir
  Quantidade de Postos de Vigilância Armada no Período- Base Excluir
  Gasto relativo com Contratos de Vigilância armada Excluir
  Gastos com Contratos de Vigilância Desarmada no Período-Base Excluir
  Quantidade de Postos de Vigilância Desarmada no Período-Base Excluir
  Gasto relativo com Contratos de Vigilância Desarmada Excluir
  Gasto Total com Contratos de Vigilância no Período de Referência Excluir
  Variação dos gastos com contratos de vigilância Excluir
Veículos Usuários por veículo de serviço Excluir
  Usuários por veículo de Magistrado Excluir
  Gastos com Manutenção de Veículos Excluir
  Gasto relativo com manutenção dos veículos Excluir
  Gastos com Contratos de Motoristas Excluir
  Gasto relativo com contrato de motoristas Excluir
Combustíveis Gastos com combustível Manter e integrar
Qualidade de Vida Participações da Força de Trabalho em Ações de Qualidade de Vida Excluir
  Participação relativa em ações de qualidade de vida Excluir
  Participações em Ações Solidárias Excluir
Capacitação Socioambiental Participação em Ações de sensibilização e capacitação Manter
  Participação relativa em capacitação e sensibilização socioambiental Manter
Pessoal Total de Magistrados Manter
  Total de Servidores Manter
  Total de Estagiários Manter
  Total de Terceirizados Manter
  Total de Conciliadores Manter

Etapa 2

Nesta etapa foram realizadas pesquisas em bibliografia nacional e internacional acerca de Indicadores: conceitos, critérios de seleção e tipos de indicadores. Verificou-se, primeiramente, que os indicadores devem ser SMART, cuja sigla significa (ICSU e ISSC, 2015):

  • Specific: Específico, claro, não dúbio, deve deixar claro o seu objetivo.
  • Measurable: Mensurável, que pode ser traduzido em números.
  • Attainable: Atingível, realizável, de preferência, acordado entre as partes envolvidas.
  • Realistic: Realista e relevante.
  • Timely: Temporizável, tem prazo determinado para sua medição.

Após, foram estudados modelos de sistema de avaliação ambiental baseados em indicadores. A partir do modelo adotado pelo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA, 2002), denominado PEIR (conforme descrição abaixo), buscou-se adaptá-lo e simplificá-lo para a estrutura do Judiciário, transformando-o em PIR.

Quadro 2: Estrutura de Indicadores

 PNUMAPoder Judiciário
PRESSÃO  (P)  –  São  fenômenos  que  pressionam  o ambiente de maneira direta ou indireta e são causadores de problemas ambientais.XX
ESTADO (E) – É o que acontece com o meio ambiente; reflete a qualidade de vida.X 
IMPACTO   (I)   –   São   efeitos   na   qualidade   de   vida, ecossistemas e socioeconomia.XX
RESPOSTA  (R)  –  É o  que  está sendo  feito  diante das condições da PressãoXX
Fonte: BITAR e BRAGA, 2012.

Optou-se por excluir os indicadores de Estado por vários motivos, entre eles: complexidade na coleta de dados (no ambiente), necessidade de pessoas qualificadas para a coleta ou equipamentos especiais não sendo, portanto, um indicador SMART no contexto do Judiciário.

Etapa 3

Na última etapa, os indicadores mantidos da Resolução 201/2015 foram alinhados aos ODSs pertinentes. Dos 17 ODSs da Agenda 2030, sete se alinharam aos Indicadores de Operação (6, 7, 11, 12, 13, 15 e 17) e para cada um deles foi selecionada, no mínimo, uma meta. Para torná-las específicas ao contexto do Judiciário, foram feitas adaptações no texto, sendo que alguns trechos foram desconsiderados (em cinza claro), ou tiveram termos substituídos (ver primeira coluna do Quadro 4).

Nem todos os ODSs possuem indicadores de pressão, impacto e resposta visto que se adotou o critério SMART. Alguns indicadores estão vinculados de forma direta a um ODS, mas também, atingem de forma indireta outros ODSs, o que aumenta a sua robustez. A última coluna do Quadro 4 informa quais os ODSs são atingidos de maneira indireta.

Antes de apresentar os Indicadores de Operação, considerou-se pertinente fazer um levantamento de informações que devem ser coletadas preliminarmente para tornar os cálculos mais fáceis e ágeis (Quadro 3).

Quadro 3 – Dados a serem coletados

DadoDescriçãoPeriodicidadeUnidade de medida
Água consumidaQuantidade de água da concessionária consumida no períodoMensalm3
Água consumida no ano anteriorQuantidade de água da concessionária consumida no ano anterior ao períodoAnualm3
Gasto com águaValor gasto em R$ com água da concessionária no períodoMensalReais (R$)
Energia consumidaQuantidade de energia da concessionária consumida no períodoMensalKWh
Energia consumida no ano anteriorQuantidade de energia da concessionária consumida no ano anterior ao períodoAnualKWh
Gasto com energiaValor em R$ gasto com energia da concessionária no períodoMensalReais (R$)
Energia renovável produzidaQuantidade de energia renovável produzida no períodoMensalKWh
Energia renovável produzida no ano anteriorQuantidade de energia renovável produzida no ano anterior ao períodoAnualKWh
Consumo de gasolinaQuantidade de gasolina consumida no períodoMensalLitros
Consumo de etanolQuantidade de etanol consumido no períodoMensalLitros
Consumo de dieselQuantidade de diesel consumido no períodoMensalLitros
Gasto com gasolinaValor em R$ gasto com a aquisição da gasolina consumida no períodoMensalReais (R$)
Gasto com etanolValor em R$ gasto com a aquisição do etanol consumido no períodoMensalReais (R$)
Gasto com dieselValor em R$ gasto com a aquisição do diesel consumido no períodoMensalReais (R$)
ParceriasNúmero de entidades recicladoras
Meta: mínimo de 30% das unidades judiciárias terem convênio com entidades recicladoras
AnualConvênios/Acordos
PessoasQuantidade de pessoas (magistrados, servidores, estagiários e terceirizados) que trabalham no órgão; não considerar público externoAnualPessoas
Área Construída (m2)É obtida calculando a área do contorno externo da edificação (incluindo paredes e pilares) multiplicado pelo número de pavimentos.Anualm2
Área Útil (m2)Área construída efetivamente aproveitada do imóvel, correspondente à soma das áreas de piso, das quais se excluem as paredes. Para calculá-la usa-se a fórmula:
Área útil = Área Construída /1,1
Anualm2
No de pessoas que utilizam majoritariamente a bicicleta para trabalharÉ obtido através de pesquisa de mobilidade aplicada ao público interno
Majoritariamente – considerar quando o deslocamento é feito por bicicleta/transporte público em mais de 50% dos dias do ano
AnualPessoas
No de pessoas que utilizam majoritariamente o transporte público para trabalharÉ obtido através de pesquisa de mobilidade aplicada ao público interno
Majoritariamente – considerar quando o deslocamento é feito por bicicleta/transporte público em mais de 50% dos dias do ano
AnualPessoas
Resíduos orgânicosResíduos orgânicos/rejeito gerados e enviados para aterro sanitárioMensalToneladas
Resíduos orgânicos – período anteriorResíduos orgânicos/rejeito gerados e enviados para aterro sanitário no período anteriorAnualToneladas
Resíduos recicláveisResíduos recicláveis gerados e enviados para reciclagem no períodoMensalToneladas
Resíduos recicláveis – período anteriorResíduos recicláveis gerados e enviados para reciclagem no período anteriorAnualToneladas
Destinação de lâmpadasQuantidade de lâmpadas enviadas para reciclagem no períodoAnualUnidades
Destinação de pilhas e bateriasQuantidade de pilhas e baterias enviadas para reciclagemMensalKg
Resíduos de saúdeQuantidade de resíduos de saúde enviadas tratamento e disposição finalMensalKg
ImpressorasNúmero de Impressoras instaladas no órgãoAnualUnidades
ImpressõesNúmero de folhas impressas no períodoMensalUnidades
Resíduos de Construção CivilQuantidade de resíduos de construção civil geradosAnualm3
Construção novaÁrea de novas construções realizadas no períodoAnualm2
Gastos com resíduos orgânicosGasto com a destinação correta de resíduos orgânicos e rejeito gerados e enviados para aterro sanitárioMensalReais (R$)
Gastos com resíduos recicláveisGasto com a destinação correta de resíduos recicláveis gerados enviados para reciclagemMensalReais (R$)
Reformas para sustentabilidadeGasto com reformas para aumento da sustentabilidadeAnualReais (R$)
Gasto com reformasGasto total com reformas no períodoAnualReais (R$)
Compras sustentáveisGasto em compras públicas sustentáveis no períodoAnualReais (R$)
Compras públicasGasto em compras públicas (sustentáveis e não sustentáveis) no períodoAnualReais (R$)
Licitações sustentáveisNúmero de licitações com critérios de sustentabilidade realizadas no períodoAnualLicitações
Licitações conformesNúmero de licitações conformes realizadas no períodoAnualLicitações
Resíduos geradosQuantidade de resíduos gerados no períodoMensalToneladas
Papel destinadoQuantidade de papel destinado no períodoMensalToneladas
Plástico destinadoQuantidade de plástico destinado no períodoMensalToneladas
Metal destinadoToneladas de metal destinados no períodoMensalToneladas
Vidro destinadoToneladas de vidro destinados no períodoMensalToneladas
Destinação de lâmpadasGasto para destinação correta de lâmpadasMensalReais (R$)
Destinação de pilhas e bateriasGasto para destinação correta de pilhas e baterias no períodoMensalReais (R$)
Resíduos de saúdeGasto para o envio de resíduos de saúde para tratamento e disposição finalMensalReais (R$)
Pessoas capacitadasNúmero de pessoas capacitados nas temáticas ambientais ou climáticasAnualPessoas
Capacitações ambientaisNúmero total de capacitações que tratam da temática ambiental ou climáticaAnualCapacitações
CapacitaçõesNúmero total de capacitações realizadas pelo órgão no períodoAnualCapacitações
Áreas não permeáveisÁrea total de terreno ou edificação que possui revestimento de piso, telhado ou laje, não permitindo que a água da chuva penetre no soloAnualm2
Área de terrenoÁrea total dos terrenos onde estão as edificações do órgãoAnualm2
Área verdeTotal de área coberta por vegetação, seja no nível do solo, terraços, paredes ou telhadosAnualm2
Equipamentos de informática – DoaçãoQuantidade total de equipamentos de informática doados no períodoAnualEquipamentos
Equipamentos de informática – DesfazimentoQuantidade total de equipamentos de informática enviados para desfazimentoAnualEquipamentos
Equipamentos de informática – Pessoas beneficiadasNúmero de pessoas beneficiadas diretamente pelos equipamentos de informática doadosAnualPessoas
Equipamentos de informática – Pessoas atendidasNúmero total de pessoas atendidas pelas entidades beneficiadas pelos equipamentosAnualPessoas
Mobiliário – DoaçãoQuantidade total de mobiliário doado no períodoAnualPeças
Mobiliário – DesfazimentoQuantidade de mobiliário enviados para desfazimento no períodoAnualPeças
Mobiliário – Pessoas beneficiadasNúmero de pessoas beneficiadas diretamente pelos mobiliários doadosAnualPessoas
Mobiliário  – Pessoas atendidasNúmero total de pessoas atendidas pelas entidades beneficiadas pelos mobiliáriosAnualPessoas
Área compartilhadaÁrea construída efetivamente aproveitada do imóvel que esteja sendo ocupada por outro órgãoAnualm2

Sugere-se que a coleta e análise dos dados seja feita mensalmente, pois isto permite identificar qualquer desvio do padrão no mês corrente, oportunidade em que se pode agir corretivamente. Caso contrário, os problemas serão identificados somente ao final do ano, após meses de desperdício de recursos (naturais e/ou públicos).

O Quadro 4 apresenta os Indicadores de Operação propostos para o contexto do Judiciário, a meta escolhida como viável de ser traduzida, a descrição e a fórmula do indicador, a legenda das variáveis e os ODS atingidos de forma indireta.

Os indicadores foram classificados em Obrigatórios e Opcionais (descritos na primeira coluna do Quadro 4). Os Opcionais são indicadores mais específicos, com informações que podem não estar sendo coletadas ou, não se aplicar a todos os órgãos. Propõe-se que os órgãos que já têm a cultura de coletar os dados dos indicadores opcionais sigam coletando e que os órgãos que não possuem os dados, se organizem para coletá-los, se pertinente.

No total, foram propostos 39 indicadores Obrigatórios e 10 Opcionais. Para os ODSs 6,13 e 15 foram propostos entre 2 e 3 indicadores e para os ODSs 7 e 17, 5 e 7 indicadores, todos eles obrigatórios.
Apenas os indicadores dos ODSs 11 e 12 foram classificados em Obrigatórios e Opcionais (30 no total). Como se referem à qualidade do ar e gestão de resíduos, respectivamente, resultaram em um maior número de indicadores devido à variedade de combustíveis e resíduos existentes.

Acredita-se que a sistematização da coleta de dados e o compartilhamento destas informações poderão ser entraves a serem vencidos junto aos órgãos. Num primeiro momento, arelação de informações e indicadores pode parecer extensa mas, se sistematizadas/informatizadas e alimentadas mensalmente, o cálculo dos indicadores faz-se de forma automática.

Novamente chama-se a atenção para as ações de conscientização que precisam ser feitas com magistrados, servidores, terceirizados e estagiários, para que entendam a importância da coleta de dados e dos indicadores para que estes orientem as ações de sustentabilidade no Judiciário. A coleta de dados e indicadores serão inúteis se não houver tomada de decisão baseada em informação qualificada.

Para melhor entendimento do Quadro 4 seguem algumas notas explicativas:

1. Sugere-se que o período para cálculo dos indicadores seja anual, iniciando no mês de Janeiro e fazendo o reporte no mês de Janeiro do ano subsequente.

2. Sobre a pesagem dos resíduos, entende-se que existe um gargalo na coleta de informações pois nem todos os órgãos possuem balança. A medição atual ainda não é padronizada sendo que a medição ora é feita em balanças (kg), ora é feita por meio da contagem de sacos de lixo (litros). Sugerimos que em locais onde não há balança seja inserido no Termo de Referência da Contratação dos Serviços de Limpeza a inclusão de uma balança e a atividade de pesagem dos resíduos. Dessa forma, os dados que hoje são coletados de maneira estimada e não padronizada passarão a representar, com mais exatidão, os impactos gerados, orientando ações para redução de resíduos no Judiciário.

3. Com relação à variável “Pessoas”, estão sendo consideradas nesta primeira versão de Indicadores de Operação, apenas as pessoas que trabalham no Judiciário: servidores, magistrados, estagiários e terceirizados. Como nem todas as edificações do Judiciário possuem controle da quantidade de pessoas atendidas diariamente, o público externo não está sendo considerado neste primeiro momento. Entretanto, acreditamos ser de extrema relevância a sua quantificação, pois o público externo que acessa aos serviços judiciários é considerável e gera impactos de várias ordens: locomoção (emissões de GEE); uso de energia (iluminação, elevadores, ar condicionado, ventiladores, etc.); água (banheiros, bebedouros) e resíduos. Portanto, fica como recomendação que se criem mecanismos de quantificação do público externo em todas as edificações do Judiciário para que os consumos possam ser medidos de maneira mais fiel ao que ocorre na realidade.

4. Um segundo fator relacionado à variável “pessoas” diz respeito ao Teletrabalho no âmbito do Judiciário, instituído inicialmente na Resolução Nº 227/2016 e alterado posteriormente pelas Resoluções 298/219; 371/2021 e 375/2021. Considera-se Teletrabalho “a modalidade de trabalho remoto com a utilização de recursos tecnológicos”, ainda (BRASIL, 2016):

“O teletrabalho, integral ou parcial, será permitido a todos servidores, inclusive fora da sede de jurisdição do tribunal, no interesse da Administração, desde que não incidam em alguma vedações (…). A quantidade de servidores e as atividades que poderão ser executadas em regime de teletrabalho serão definidas por proposta da Comissão de Gestão do Teletrabalho de cada órgão, devidamente justificada, e aprovada por ato de sua respectiva Presidência.“

Na pandemia da COVID-19 o Teletrabalho chegou a 100% e, no período pós pandemia, imagina-se que os percentuais de Teletrabalho sejam maiores do que os existentes anteriormente visto que muitos procedimentos e atendimentos passaram a ser realizados em plataformas online. Isso traz para a discussão a possibilidade de remanejo de espaços de trabalho e de compartilhamento das edificações com outros órgãos públicos, diminuindo assim, gastos e consumos com energia e água, assim como, com geração de resíduos. Entretanto, estes passarão a ocorrer nas residências das pessoas que trabalham para a Justiça.

5. Em relação às metragens, se discutiu e cogitou utilizar as classificações de áreas descritas no “Manual de Padrão de Ocupação e Dimensionamento de imóveis institucionais da Administração Federal direta, autárquica e funcional” (BRASIL, 2020) que define as áreas úteis em “privadas e comuns” e “computáveis e não computáveis”. Entretanto, para o cálculo dos indicadores propostos, não adotaremos estas classificações, visto que toda a área útil, ocupada ou não por pessoas, também consome recursos como, por exemplo, energia elétrica(na iluminação e climatização) e água (limpeza, bebedouros, climatização). Salienta-se que a bibliografia nacional e internacional utiliza amplamente as variáveis “pessoas” e “área útil” sem categorizá-las.

6. Sobre os Indicadores relacionados às Emissões de Gases de Efeito Estufa, classificados como Opcionais, recomenda-se que quando o inventário for realizado, que seja adotada a Metodologia GHG Protocol. No Brasil, a ABNT desenvolveu a NBR ISO 114.064 e seguiu as Especificações do Programa Brasileiro GHG Protocol.

7. No Quadro 4 o “Tipo” refere-se ao Tipo de Indicador PIR (P= Pressão, I= Impacto; R= Resposta) e a “Legenda” descreve brevemente as variáveis envolvidas no cálculo do indicador. No Glossário, localizado no final do Caderno, elas estão descritas de modo mais completo. Para não se tornar repetitivo, a explicação das variáveis dos indicadores será apresentada apenas na primeira vez em que esta aparece no Quadro.

O Acordo de Paris (2015) reconheceu que a mudança do clima é uma preocupação comum da humanidade e que é necessário o engajamento de vários atores (sociedade, setores econômicos e todas as esferas de governo).

Quadro 4 – Relação dos ODS com os Indicadores de Operações propostos

ODS Meta Indicadores e Fórmula Tipo Legenda Relação com outros ODSs
ODS 6
Água Potável e Saneamento Logo do ODS6. Recipiente semelhante a um copo com a base em formato de seta, quase cheio de água
6.4 Até 2030, aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, (e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água). Consumo de água da concessionária = m3/no pessoas P m3 = unidade de medida de água
Pessoas = pessoas que trabalham no órgão: magistrados, servidores, estagiários e terceirizados. Não considerar público externo
Concessionária = Empresa que recebeu a concessão para abastecimento de água
11, 12 e 13
ODS 7
Energia Acessível e Limpa Logo do ODS7. Botão de ligar equipamento com raios de sol ao redor
7.3 Até 2030, dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética. Consumo de Energia da concessionária por m2 = KWh/m2 P KWh = unidade de medida para energia consumida.
m2 = área total da edificação Concessionária = Empresa que recebeu a concessão para abastecimento de energia
11, 12 e 13
Consumo de Energia da concessionária por pessoa = KWh/ no pessoas P 11, 12 e 13
Gasto com energia da Concessionária por m2 = R$/ m2 I 11, 12 e 13
Gasto com energia da concessionária por pessoa = R$/nº pessoas I 11, 12 e 13
% Energia da concessionária economizada = (KWh consumidos da concessionária / kWh consumidos no ano anterior) x 100 R 11, 12 e 13
% Energia renovável = (KWh de energia renovável produzidos / total Kwh de energia consumido (renovável e da concessionária)) x 100 R 11, 12 e 13
% de aumento de energia renovável produzida = (KWh de energia renovável produzida / Kwh de energia renovável produzida no ano anterior) x 100 R 11, 12 e 13
ODS 11
Cidades e Comunidades Sustentáveis
OBRIGATÓRIOS Logo do ODS11. Uma casa, um prédio alto e dois prédios menores
11.6 Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita do judiciário (das cidades), inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos (municipais) e outros % de uso da bicicleta como meio principal de deslocamento = (No de pessoas que utilizam majoritariamente a bicicleta para trabalhar / No de pessoas) x 100  R Majoritariamente – considerar quando o deslocamento é feito por bicicleta/transporte público em mais de 50% dos dias do ano 3, 12, 13
% de uso do transporte público como meio principal de deslocamento = (No de pessoas que utilizam majoritariamente o transporte público para trabalhar / No de pessoas) x 100 R 3, 12, 13
% Redução no consumo de gasolina = (litros consumidos/ litros consumidos no ano anterior) x 100 R Considerar apenas a frota oficial do órgão 3, 12, 13
% Redução no consumo de etanol = (litros consumidos/litros consumidos no ano anterior) x 100 R Considerar apenas a frota oficial órgão 3, 12, 13
% Redução no consumo de diesel = (litros consumidos/litros consumidos no ano anterior) x 100 R Considerar apenas a frota oficial órgão 3, 12, 13
ODS 11
Cidades e Comunidades Sustentáveis
OPCIONAIS Logo do ODS11. Uma casa, um prédio alto e dois prédios menores
11.6 Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita do judiciário (das cidades), inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos (municipais) e outros Emissão Total de Carbono Equivalente (escopos 1, 2 e 3) por pessoa = GtCO2e emitidos / No de pessoas P Cálculo a ser realizado anualmente por Consultoria Especializada 3, 12, 13
% de redução de Emissões de Carbono Equivalente (total e por escopo 1, 2 e 3) = (GtCO2e emitidos / GtCO2e emitidos ano anterior) x 100 R Cálculo a ser realizado anualmente por Consultoria Especializada 3, 12, 13
ODS 12
Consumo e Produção Responsáveis
OBRIGATÓRIOS Logo do ODS12. Uma seta longa curvada no formato de um símbolo do infinito
12.5 Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso
12.6 Incentivar o judiciário (as empresas, especialmente as empresas grandes e transnacionais), a adotar práticas sustentáveis e a integrar informações de sustentabilidade em seu ciclo de relatórios
Resíduos orgânicos/rejeito por pessoa = Toneladas de resíduos orgânico/rejeito gerados enviados para aterro sanitário / No pessoas P Resíduo Orgânico – é todo material de origem biológica, proveniente de animais, vegetais, fungos, entre outros, sobretudo em nossa alimentação.
Rejeito – não apresentam outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada. Exemplos: papel sujo, papel higiênico, etiquetas, …
3, 11 e 13
Resíduos recicláveis por pessoa = Toneladas de resíduos recicláveis gerados enviados para reciclagem / No pessoas P Resíduo Reciclável – resíduo capaz de passar pelo processo de transformação e, nesse processo, voltar para o seu estado original ou se transformar em outro produto 3, 11 e 13
Destinação de lâmpadas = Quantidade de lâmpadas enviadas para reciclagem / m2 P Destinação – locais ou empresas destinados ao beneficiamento ou à disposição final de resíduos. 3, 11, 13 e
17
Destinação de pilhas e baterias = Quantidade em kg de pilhas e bateria enviadas para reciclagem / nº pessoas R 3, 11, 13 e
17
Destinação de resíduos de saúde = Quantidade em kg de resíduos de saúde enviadas para tratamento e disposição final / nº pessoas R 3, 11, 13 e
17
Taxa de impressoras = Nº de Impressoras / No pessoas P 13 e 17
Quantidade de Impressões = Nº de folhas impressas / No pessoas P 11 e 13
Resíduos de Construção Civil = m3 de resíduos de construção civil gerados / m2 de construção nova P Resíduos de Construção Civil – provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras 3, 11, 13 e
17
Gastos com destinação de resíduos orgânicos = Gasto em R$ com a destinação correta de resíduos orgânicos e rejeito gerados enviados para aterro sanitário / m2 I 3, 11, 13 e
17
Gastos com destinação de resíduos recicláveis = Gasto em R$ para destinação correta de resíduos recicláveis gerados enviados para reciclagem / m2 I 3, 11, 13 e
17
Gastos com reformas para sustentabilidade = Gasto em R$ com reformas para aumento da sustentabilidade / gasto em R$ total com reformas I 3, 6, 7, 11 e
13
% Redução na geração de resíduos orgânicos = (Resíduos orgânicos e rejeito gerados no período / resíduos orgânicos e rejeito gerados no período anterior) x 100 R 3, 11, 13 e
17
% Redução na geração de resíduos recicláveis = (Resíduos recicláveis gerados no período / resíduos recicláveis gerados no período anterior) x 100 R 3, 11, 13 e
17
% de gasto com compras sustentáveis = (Gasto em R$ em compras públicas sustentáveis / Gasto em R$ em compras públicas (sustentáveis e não sustentáveis)) x 100 R Compra pública sustentável – É aquela onde as especificações para aquisição de bens, contratação de serviços e obras são elaboradas observando critérios de sustentabilidade ambiental. 3, 6, 7, 11 e 13
% Licitações sustentáveis = (No de licitações com critérios de sustentabilidade / No de licitações conformes) x 100 R 3, 6, 7, 11, 13 e 17
ODS 12
Consumo e Produção Responsáveis
OPCIONAIS Logo do ODS12. Uma seta longa curvada no formato de um símbolo do infinito
12.5 Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso % de papel destinado = (Toneladas de papel destinado / toneladas de resíduos gerados) x 100 P 3, 6, 7, 11, 13 e 17
12.6 Incentivar o judiciário (as empresas, especialmente as empresas grandes e transnacionais), a adotar práticas sustentáveis e a integrar informações de sustentabilidade em seu ciclo de relatórios % de plástico destinado = (Toneladas de plástico destinado/toneladas de resíduos gerados) x 100 P 3, 6, 7, 11, 13 e 17
% de metal destinado = (Toneladas de metal destinados / toneladas de resíduos gerados) x 100 P 3, 6, 7, 11, 13 e 17
% de vidro destinado = (Toneladas de vidro destinados/toneladas de resíduos gerados) x 100 P 3, 6, 7, 11, 13 e 17
% Resíduos de Saúde destinados = (Kg de resíduos de saúde destinados / total, em Kg, de resíduos gerados) x 100 P Resíduos de Serviço de Saúde – descartados em hospitais, laboratórios e outras instituições de saúde 3, 6, 7, 11, 13 e 17
Gasto com destinação de lâmpadas = Gasto em R$ para destinação correta de lâmpadas / m2 R 3, 6, 7, 11, 13 e 17
Gasto com destinação de pilhas e baterias = Gasto em R$ para destinação correta de pilhas e baterias / nº pessoas R 3, 6, 7, 11, 13 e 17
Gasto com destinação resíduos de saúde = Gasto em R$ para destinação correta de resíduos de saúde / nº pessoas R 3, 6, 7, 11, 13 e 17
ODS 13
Ação Contra a Mudança Global do Clima
Logo do ODS13. Um desenho em formato de olho onde a íris é formada pelo planeta Terra
13.3 Melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação global do clima, adaptação, redução de impacto, e alerta precoce à mudança do clima no judiciário % Pessoas capacitadas =   (No de pessoas capacitados nas temáticas ambientais ou climáticas / Nº total de pessoas) x 100 R 3, 6, 7, 11, 12 e 17
% Capacitações = (Quantidade total de capacitações que tratam da temática ambiental ou climática / Quantidade total de capacitações realizadas pelo órgão) x 100 R 3, 6, 7, 11, 12 e 17
ODS 15
Vida Terrestre Logo do ODS15. Uma árvore com três pássaros voando na direita
15.5 Tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais, estancar a perda de biodiversidade e, até 2020, proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas. % Áreas Não permeáveis = (m2 áreas não permeáveis / m2 do terreno) x 100 P Áreas Não Permeáveis – toda parte do terreno ou edificação que possui revestimento de piso, telhado ou laje, não permitindo que a água da chuva penetre no solo 6 e 11
% Áreas verdes = (m2 telhados verdes ou jardins / m2 do terreno) x 100 R Áreas verdes – áreas cobertas por vegetação, seja no nível do solo, terraços, paredes ou telhados. Podem ser jardins, canteiros, matas, paredes ou telhados verdes 7 e 11
ODS 17
Parcerias e Meios de Implementação Logo do ODS17. Cinco círculos sobrepostos formando os contornos de uma flor
17.17 Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas, privadas, e com a sociedade civil eficazes, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias Dados, monitoramento e prestação de contas % doação de equipamentos de informática = (Quantidade total de equipamentos de informática doados / quantidade de equipamentos de informática enviados para desfazimento) x 100 R Equipamentos de informática – são os dispositivos e equipamentos utilizados no processamento de informações, como computadores (servidores, microcomputadores, notebooks), impressoras, ‘switches’, roteadores, monitores, storages, scanners, centrais de videoconferência, tablets, etc. 3, 4, 5, 8, 11 e 12
% doação de mobiliário = (Quantidade total de mobiliário doado / quantidade de mobiliário enviados para desfazimento) x 100 R Desfazimento – é o procedimento formal pelo qual a Administração promoverá a cessão, alienação, inutilização ou abandono de materiais. 3, 4, 5, 8, 11 e 12
% de Pessoas beneficiadas por equipamento de informática doados = (No de pessoas beneficiadas diretamente pelos equipamentos de informática doados / No total de pessoas da entidade beneficiada) x 100 R 3, 4, 5, 8, 11 e 12
% de Pessoas beneficiadas por mobiliários doados = (No de pessoas beneficiadas diretamente pelos mobiliários doados / No total de pessoas da entidade beneficiada) x 100 R 3, 4, 5, 8, 11 e 12
% Compartilhamento de espaços= (m2 compartilhados / m2 disponível no órgão) x 100 R Compartilhamento de espaços – é a ocupação, mediante o respectivo rateio das despesas, de uma edificação por mais de um órgão da administração pública. 6, 7 e 11

A discussão e proposição de Indicadores de Operação visa auxiliar os gestores no monitoramento das informações importantes do dia a dia visando diminuir as despesas, as emissões de GEE, o consumo de recursos naturais e o alinhamento com a Agenda 2030.

Segundo o SDSN (2015) os indicadores e ODSs devem ser considerados como um pacote integrado e devem trabalhar em harmonia uns com os outros. Dos 17 ODSs da Agenda 2030, verificamos que sete estão diretamente alinhados às Operações do Judiciário. Observou-se também que alguns indicadores propostos para determinado ODS atingem indiretamente outros, sendo os mais recorrentes o 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis); 12 (Consumo e Produção Responsáveis), 13 (Ação contra Mudança Global do Clima) e 17 (Parcerias e Meios de Implementação).

Percebeu-se também que alguns indicadores relacionados ao ODS 17 atingem indiretamente aos ODSs de cunho social. Por exemplo, a doação de mobiliário e equipamentos de informática, por parte do Judiciário para escolas ou ONGs, pode refletir de modo indireto nos ODSs 4 (Educação de Qualidade), 5 (Igualdade de Gênero) e 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), dependendo do enfoque de trabalho da entidade beneficiada.

Pôr do sol em uma montanha com uma araucária em primeiro plano

O ODS 3 (Saúde e Bem Estar) também foi atingido de modo indireto em vários indicadores, pois através da disposição adequada dos resíduos e da redução das emissões de GEE, por exemplo, pode-se reduzir o número de mortes e doenças por produtos perigosos e por contaminação e poluição do ar, da água e do solo, descritas na meta 3.9. Portanto, os Indicadores de Operação propostos conseguiram atingir também os ODSs Sociais que estavam fora do escopo das “Operações”.

Ao término deste capítulo faz-se necessário ressaltar que o trabalho apresentado é fruto da discussão e das reflexões de um grupo bastante heterogêneo, composto por pessoas de diversos órgãos e formações acadêmicas, o que propiciou discussões muito ricas e aprofundadas. Esperamos que este trabalho possa ser útil ao Judiciário de modo a complementar o trabalho já iniciado nos últimos anos, assim como, fomentar novas discussões, processos e aprendizados.

Faltando nove anos para 2030, o Judiciário também está sendo desafiado a contribuir com essa construção coletiva. Assim, os Indicadores de Operação propostos neste capítulo constituem uma reflexão teórica e prática a respeito de mecanismos de governança em prol do desenvolvimento sustentável e cumprimento de metas da Agenda 2030.

REFERÊNCIAS

  1. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Norma Brasileira NBR ISO 14.064. Gestão de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Rio de Janeiro, 2016. http://abnt.org.br/paginampe/biblioteca/files/upload/anexos/pdf/4ee5b810af4a3aee073ab89f0a573a1a.pdf
  2. BITAR, Omar Yazbek; BRAGA, Tania de Oliveira. Indicadores ambientais aplicados à gestão municipal. In: Indicadores de Sustentabilidade e Gestão Ambiental.Org. Arlindo Philippi Jr e Tadeu Fabrício Malheiros. Editora USP. p. 125-158. 2012.
  3. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 227. Regulamenta o Teletrabalho. 2016. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2295
  4. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 298. Altera e resolução 227/2016. 2019. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2295
  5. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 371. Altera e resolução 227/2016. 2021. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2295
  6. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 375. Altera e resolução 227/2016. 2021. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2295
  7. BRASIL. Ministério da Economia. Portaria 38/2020. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-38-de-31-de-julho-de-2020-269968297
  8. BRASIL. Ministério da Economia. Manual de Padrão de Ocupação e Dimensionamento de imóveis institucionais da Administração Federal
    direta, autárquica e funcional. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-e-manuais/manual_racionaliza_08set2020.pdf
  9. EUROPEAN ENVIRONMENT AGENCY. Glossary – Indicator. 2017. Disponível em: https://www.eea.europa.eu/help/glossary
  10. ICSU, ISSC. Review of the Sustainable Development Goals: The Science Perspective. Paris: International Council for Science. 2015. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/272355248_review_of_targets_for_the_sustainable_development_goals_the_science_perspective/stats#fulltextfilecontent
  11. MEADOWS, D., Indicators and Information Systems for Sustainable Development. The Sustainability Institute. 1998. Disponível em: https://www.racialequitytools.org/resourcefiles/IndicatorsInformationdmeadows.pdf
  12. PNUMA PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE. Metodologia para elaboração de GEO Cidades: Manual de Aplicação. Rio de Janeiro. 132p. 2002. Disponível em: http:// www.redeh.org.br
  13. SDSN – Sustainable Development Solutions Network. Indicators and a monitoring framework for Sustainable Development Goals. 2015. Disponível em: https://sustainabledevelopment.un.org/index.php?page=view&type=400&nr=2013
AUTORES
  • Alessandra Migliori do Amaral Brito, arquiteta e urbanista, voluntária no Inovatchê/JusClima2030 e doutoranda em Engenharia Civil – Construção e Infraestrutura / UFRGS
  • André Zamprogna Marcon, servidor da JFRS, analista de sistemas, especialista em Administração Pública / UFRGS
  • Eron Gomes de Oliveira, servidor da JFRS

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