Litígios Climáticos

Ministério Público Federal vs. LUCINEIA DE SOUZA CABRAL e outros
2024

Ação civil pública - ACP - 1007898-61.2024.4.01.3906

O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto “Amazônia Protege”, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de LUCINEIA DE SOUZA CABRAL, LUCIANA MARGARETH VALINO COSTA, RONILSON LEITE DA COSTA, FILIPE VALINO DA COSTA, IVANILDO ROCHA CORDEIRO. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos […]
Ministério Público Federal vs. BRUNA BALBINOT BRITO e outros
2024

Ação civil pública - ACP - 1008018-07.2024.4.01.3906

Como contexto da ação, o Ministério Público Federal, no contexto do Projeto “Amazônia Protege”, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de BRUNA BALBINOT BRITO, EDINA BALBINOT, EMMA BROWN DAVIS e PAULA BALBINOT. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a […]

Locais de tramitação (de todos os litígios)

Legislação

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TPU

Atuação do JusClima2020 para inclusão das mudanças climáticas na Tabela Processual Unificada (TPU).

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