Em 22 de fevereiro de 2019, a comunidade indígena Wayúu do norte da Colômbia e outras pessoas entraram com uma ação pedindo a anulação da licença ambiental (entre outras resoluções) que autorizou o Projeto de Mineração de Carvão Cerrejón Zona Norte na região de La Guajira desde 1983. Os autores alegam que o processo de licenciamento ambiental descumpriu os preceitos e princípios ambientais, violando os direitos da comunidade Wayúu e da população em geral ao meio ambiente saudável, à saúde humana e ao consentimento livre, prévio e informado. Entre os pedidos dos peticionários está um estudo de todos os corpos d’água que estão sendo afetados pelas operações da mina, incluindo os custos em termos de preservação do ecossistema e saúde das comunidades vulneráveis.

Particularmente, os demandantes argumentam que todo projeto de exploração de recursos naturais deve considerar as especificidades e realidades das mudanças climáticas. Os peticionários também alegam que os processos de licenciamento ambiental devem analisar as obrigações da Colômbia para enfrentar a mudança climática e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS antes de emitir uma licença. Entre os argumentos dos demandantes está o de que o governo colombiano não considerou o impacto da mineração de carvão na mudança climática ao estudar o pedido de licença ambiental. Os demandantes invocaram a correlação entre a mineração de carvão e as emissões de gases de efeito estufa (GEE) para pedir o fechamento da mina como forma de garantir a transição para uma energia mais limpa e o cumprimento por parte da Colômbia de seus compromissos internacionais.

• http://climatecasechart.com/non-us-case/wayuu-indigenous-community-and-others-v-ministry-of-environment-and-others/