Sierra Club vs EPA (Environmental Protection Agency)

Resumo

Elaborado pela equipe do JusClima2030 em 17 de May de 2021

Sierra Club entrou com uma ação judicial para obrigar a EPA a preencher relatórios sobre os impactos ambientais dos padrões de combustíveis renováveis. O Sierra Club entrou com uma ação contra o administrador da EPA, Scott Pruitt, alegando que o administrador da EPA não cumpriu funções não discricionárias sob a Lei do Ar Limpo e a Lei de Independência e Segurança de Energia (EISA) para apresentar relatórios trienais ao Congresso em 2013 e 2016 no Impactos ambientais e de recursos do programa Renewable Fuel Standard e para concluir um estudo “anti-retrocesso” para determinar os impactos do programa na qualidade do ar. O estudo anti-retrocesso foi previsto para junho de 2009, 18 meses após a promulgação da EISA. O Sierra Club afirmou que os atrasos na preparação dos relatórios minaram o propósito dos requisitos de relatórios, que o Sierra Club disse ser para garantir que o programa Renewable Fuel Standard abordasse as mudanças climáticas sem afetar adversamente o meio ambiente.