Navegue pela legislação relacionada aos litígios climáticos e encontre as normas referidas nas causas.
A equipe do Jusclima2030 compila as normas citadas no âmbito dos litígios climáticos brasileiros que integram a base de dados, assim permitindo ampla consulta e pesquisa. Em acréscimo, doravante passamos também a compilar leis e demais atos normativos nacionais e subnacionais relacionados à matéria, a exemplo de normas que declaram estado de emergência climática ou que estabelecem compromissos de alcance de neutralidade climática.
O Jusclima2030 fará atualizações periódicas de novas normas editadas e, desde já, agradece a colaboração de todos na indicação de normas vigentes para comporem o conjunto.