Conscientização e Multiplicação

O Laboratório JusClima2030, durante suas oficinas de ideação e de identificação dos eixos de ação prioritários, reputou também essencial o aprimoramento do conhecimento, da conscientização e da multiplicação dos saberes sobre as temáticas afetas ao Laboratório, para que o despertar sobre a urgência de promoção da transição energética e de um enfrentamento efetivo das mudanças climáticas e da perda de biodiversidade se converta em atitudes reais e impulsionadoras das transformações necessárias à implementação da Agenda 2030 no Poder Judiciário brasileiro.

A percepção de que aqueles que integram o Poder Judiciário – sejam eles magistrados, servidores, estagiários ou profissionais que prestam serviços em nossas unidades, ainda não se apropriaram dos conceitos e dos conhecimentos que ao longo de todo este Caderno são explorados e referidos, tais como a noção de mudanças climáticas antropogênicas, de gases de efeito estufa, de descarbonização e de transição energética, entre outros, compele o JusClima2030 a igualmente refletir sobre a premente necessidade de suprimir esta que se mostra como uma verdadeira lacuna de saber, um saber reconhecidamente propulsor de ações.

Neste sentido, é cediço que a noção e as necessárias reflexões sobre o conceito de ‘analfabetismo ambiental’ não são novas, e remontam ao contexto de realização da Conferência Rio92, mesmo ano em que foi firmada a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Aliás, no bojo do próprio artigo 6º da UNFCCC, foi reconhecida a importância da educação sobre mitigação das mudanças climáticas, para, segundo o texto, criar-se consciência dos problemas e incentivar mudanças comportamentais que são cruciais para estratégias de adaptação e de mitigação bem-sucedidas (UNFCCC, 1992).

Passados quase trinta anos, todavia, a promoção da devida conscientização ecológica e climática permanece como um processo inacabado, que nitidamente freia o alavancar das ações transformadoras atualmente tão necessárias.

Por um lado, observa-se que a opinião pública da comunidade mundial em geral sobre a gravidade, por exemplo, da crise climática, nunca esteve tão elevada.

Ainda que crescente a percepção ampla sobre o cenário de emergência ambiental e climática que vivemos, o mesmo não se pode afirmar sobre a transposição desta consciência em ações reais, efetivas e concretas, conduzidas também pela sociedade civil, setores privados e setor público, no último incluído, obviamente, os integrantes como um todo do Poder Judiciário brasileiro.

Logo, almeja-se buscar, no curso de nossas atividades, a inserção de ações vocacionadas à promoção de uma educação ambiental e climática efetivamente inovadora e transformadora, focando-se no tipo de aprendizagem crítica e estimuladora do pensamento criativo e da capacitação envolvente, hábil a transmitir aos partícipes as informações para que eles possam tomar as ações apropriadas para responder, com senso de propósito, aos desafios que se formam 

Enaltecendo-se a importância, também no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, da promoção de ações educacionais voltadas aos temas afetos ao JusClima2030, este Laboratório passa a apresentar algumas sugestões de propostas educativas alinhadas aos nossos objetivos de desenvolvimento sustentável.

A Resolução CNJ 400/21 traz como compromisso ao Poder Judiciário a inclusão de ações capacitação em temas de sustentabilidade e sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 no Plano Anual de Capacitação de cada órgão e define indicadores específicos no Plano de Logística Sustentável, “para a sensibilização e capacitação contínua do quadro de pessoa e, no couber do quadro auxiliar e, quando for o caso, de outras partes interessadas.” (Art. 7º, I, f). 

PROPOSTAS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CLIMÁTICA

1. Etiqueta Ecológica – Ecologia é comigo!

Sugere-se a publicação de um Guia de Etiqueta Ecológica do CNJ, para estímulo à adoção de comportamentos que contribuam com melhorias ao meio ambiente e ao sistema climático, de maneira a criar hábitos, estimular e difundir condutas.

O Poder Judiciário, além de tutoriar em questões climáticas, deve demonstrar o completo envolvimento com as causas através dos exemplos.

O conteúdo será composto de ações que poderão ser seguidas por magistrados, servidores e colaboradores, de acordo com possibilidades e peculiaridades do local onde estejam atuando, independentemente de integrarem o Poder Judiciário.

Exemplos: Apagar as luzes de ambientes vazios; ser responsável pelo próprio lixo; estimular a compostagem, reutilizar papel; preferir a ventilação e a iluminação naturais; fechar as janelas quando o ar condicionado estiver ligado; utilizar a carona solidária; dar preferência ao transporte público ou à bicicleta para os deslocamentos; utilizar filtros de água; utilizar as próprias canecas, térmicas ou similares para os líquidos de consumo; comprar mais do local; desapegar ou compartilhar; autocuidado; cultivar plantas; dentre outras.

2. Boas Práticas – Estímulo à Inovação Incremental: a ideia do outro melhorada e adaptada à minha realidade.

Publicação do Manual de Boas Práticas Sustentáveis dando destaque a ações e projetos socioambientais realizados por órgãos do Poder Judiciário brasileiro.

O conteúdo apresentará as especificações e detalhes do projeto ou da ação e dará destaque aos servidores e magistrados envolvidos, que estarão cientes do compartilhamento das iniciativas.

O objetivo é estimular a inovação incremental dando a oportunidade aos demais de promoverem melhorias ou adaptarem a ideia original à realidade local.

Exemplos: projetos arquitetônicos sustentáveis; ações socioambientais; racionalização de materiais; bem estar de servidores; compartilhamento de ambientes de trabalho (coworking); redução de frotas; substituição de frotas por veículos elétricos; difusão da logística reversa; separação de lixo; compostagem; dentre outras. 

3. Formação Sustentável Continuada – “Aprender, desaprender e reaprender.” Toffler

Criação de um Plano Anual de Formação voltado a questões socioambientais e climáticas.

Indicação de conteúdos a serem abordados, carga horária e percentuais mínimos de magistrados e servidores a serem formados.

Capacitação técnica especializada para servidores envolvidos com projetos de impactos ambientais, como construção, reforma e retrofit de imóveis e licitações sustentáveis.

Os eventos poderão ser estendidos a colaboradores e à sociedade civil e poderão ser produzidos de maneira colaborativa e a distância (Ead).

Além do conteúdo, a ação terá como objetivo promover o pensamento crítico, a colaboração, a empatia, a humanidade, a criatividade e a inovação.

O Plano apresentará recomendações de temáticas ao CEAJUD (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário), Escolas Judiciárias, Escola de Magistratura e de promoção de eventos abertos à sociedade. 

4. Juscliminha – “Quero colher a tâmara que você plantou.”

Implementação do dia “Filhos – um dia no ambiente de trabalho” com o objetivo de conscientização socioambiental intrageracional e intergeracional.

A ação tem como objetivo envolver as crianças e adolescentes de maneira a chamar a atenção dos integrantes da comunidade judiciária e, também, de sensibilizar a todos quanto às dimensões espaço-temporais que possuem os efeitos deletérios gerados a partir da perda de biodiversidade e do agravamento da crise climática.

Sugere-se a realização de palestras, oficinas de reciclagem, plantação de árvores, distribuição de mudas, entrega de cartilhas com conteúdos socioambientais e a criação de um mascote. 

5. Encontro Nacional do Jusclima – Meio Ambiente e sistema climático na jurisdição.

Criação do Encontro Nacional do Jusclima2030, preferencialmente no dia 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, ou no dia 16 de março, Dia Nacional de Conscientização sobre Mudanças Climáticas.

Na fase preparatória será divulgado edital para premiação das Boas Práticas divididas em as categorias tais como Edificações, Atendimento ao Cidadão, Bem Estar do Servidor, Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, Eficientização Energética, Coworking e Aquisições Sustentáveis. Todas as ações ou projetos inscritos constarão na Publicação Anual de Boas Práticas Sustentáveis.

O evento será composto de apresentação das experiências vencedoras, palestras de especialistas e de autoridades atuantes na área, ações culturais e divulgação de conteúdos científicos e dados do Jusclima2030. 

Haverá transmissão de forma remota síncrona e assíncrona, com tradução simultânea e requisitos de acessibilidade para o maior alcance possível. 

O evento contará com plantio de mudas em determinada área, com o acompanhamento do crescimento em cada evento. 

No encerramento haverá a definição de metas e temáticas específicas para o próximo evento.

OBJETIVO

Nossas propostas destacam e enaltecem a necessidade do fortalecimento da conscientização dos integrantes do Poder Judiciário sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável e suas metas correlatas, reconhecendo que a educação ambiental e climática será igualmente propulsora da promoção do bem-estar de todos, de forma holística e direcionada aos aspectos sociais, éticos e sustentáveis, gerando valores de longo prazo.

O objetivo precípuo é estimular o desenvolvimento de reflexões a partir de encontros, programas de formação e divulgação de conhecimentos e das boas práticas já implementadas em formatos diversos, estruturando e incentivando a cultura de construção de um mundo mais justo e sustentável. O plano é conscientizar os envolvidos no ambiente interno, para a criação de hábitos e de atitudes que tragam reflexos na sociedade e que produzam impactos locais, regionais, nacionais e globais.

Assim, a incorporação de práticas de responsabilidade para com a sustentabilidade passa a ser um processo de auto-reflexão, de reflexão coletiva e de transposição do aprendizado à prática. Espera-se estimular o aprimoramento, o esclarecimento, a atualização, a adoção de linguagem e a voluntária assunção de responsabilidades dos nossos integrantes e das pessoas com eles envolvidas.

Espera-se, em definitivo, criar uma cultura de sustentabilidade efetiva no Poder Judiciário, com estratégias que afetem o hábito e o comportamento de todos os seus integrantes e colabores, tornando-os profissionais qualificados, envolvidos e comprometidos com a Agenda 2030. 

“Seja a mudança que você quer ver no mundo”.

Mahatma Gandhi.

“Os hábitos mais importantes são os que, quando começam a mudar, desalojam e formulam outros padrões.”

Charles Duhigg