Indicadores de Operação

Introdução

A Resolução  400/2021, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, mostra um processo de amadurecimento e evolução, desde 2018,  a respeito da implementação de ações visando o desenvolvimento sustentável e o alinhamento com a Agenda 2030.

Entretanto, o JusClima entende que a vinculação da Resolução 400/2021 com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) precisa ser feita de maneira mais explícita, diante da urgência em se atingir as metas nos próximos 9 anos.

Os indicadores fazem parte do nosso dia a dia; são parte das informações que as instituições usam para entender suas realidades e contextos. Eles são essenciais para compreender o presente, avaliar as possíveis ações que podem ser tomadas, medir os resultados dos movimentos realizados e avaliar o progresso em direção às metas traçadas.

As propostas de indicadores apresentadas a seguir são fruto de discussões teórico-práticas, com equipe multidisciplinar, com o objetivo de tornar tangíveis as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. São reflexões iniciais que precisam de aprofundamento com a participação de mais atores e setores do judiciário.

Os indicadores fazem parte do nosso dia a dia; são parte das informações que a sociedade usa para entender o mundo. Eles são essenciais para compreender as condições atuais, avaliar as opções de gerenciamento que podem ser propostas, rastrear os resultados das ações tomadas e avaliar o progresso em direção às metas traçadas (Meadows, 1998).

No contexto ambiental, os indicadores são parâmetros ou valores que descrevem o estado do ambiente e seus impactos nos seres humanos, ecossistemas e matérias, as pressões no ambiente, as forças atuantes e a respostas da- das a esse sistema, isto é, os indicadores auxiliam na tomada de decisão (European Environ- ment Agency, 2017). Ao propormos os Indicadores de Operação para o Judiciário levamos em consideração a diversidade dos órgãos e estruturas que o com- põem. Entendemos que se faz necessária uma etapa de conscientização preliminar a respeito da importância da coleta de dados para posterior desenvolvimento da “cultura” em trabalhar com os dados.

Os indicadores apresentados são produto de discussões teóricas e práticas sobre “o quê” está sendo coletado, “como” está sendo realizado e qual a “precisão” das informações prestadas. Essa reflexão é importante para que todos os envolvidos compreendam os benefícios dos indicadores como ferramenta norteadora da governança, auxiliando na tomada de decisão e no atendimento aos requisitos mínimos da Agenda 2030.

O Plano de Logística Sustentável – PLS, que foi instituído no Judiciário através da Resolução CNJ 201/2015, elencou, no seu Anexo I, um conjunto de indicadores mínimos para avalia- ção do desempenho ambiental e econômico.

Embora tenham trazido grande avanço em relação às práticas do passado, estes indicadores estão dissociados da Agenda 2030 e não levam em consideração as questões sociais do tripé da sustentabilidade (ambiental, econômico e social).

Cabe salientar que neste capítulo serão apresentados os Indicadores de Operação, que levam em consideração, principalmente, os aspectos ambientais e econômicos. Em capítulo subsequente, serão tratados os Indicadores Sociais. Ao propor uma reflexão sobre os Indicadores de Operação, buscou-se na bibliografia internacional critérios para a escolha de bons indicadores que pudessem ser adaptados para o âmbito do Judiciário.

O método utilizado para adequar os indicadores propostos na Resolução 201/2015 à Agenda 2030 foi composto de três etapas e teve como ponto de partida entender “onde estamos” e “para onde vamos”:

Etapa 1: Análise: reflexão acerca dos indicadores da Resolução 201/2015, suas medições e resultados alcançados após 5 anos de vigência.

Etapa 2: Estudo:

1. Dos ODSs da Agenda 2030 de modo a compreender o seu escopo e vislumbrar aplicações no âmbito do Poder Judiciário.
2. De sistemas de avaliação ambiental baseados em indicadores e de critérios para seleção de indicadores.

Etapa 3: Proposição: de uma estrutura de indicadores que contemple a Agenda 2030 e se adeque às diretrizes do Poder Judiciário. Além disso, buscou-se identificar a relação dos indicadores propostos com os ODSs.

A seguir, serão explicitados os principais resultados alcançados.

Etapa 1

Como as rubricas de Telefonia e Segurança não abarcam as três dimensões da sustentabilidade (social, ambiental e econômica), sugere-se não as considerar no PLSI. Isso, entretanto, não impede que os contratos sejam monitorados do ponto de vista econômico ao longo do tempo, por se tratar de valores expressivos.

Para a rubrica Limpeza sugerimos, num primeiro momento, excluir da cesta de indicadores do PLSI. Por reconhecer a importância desse contrato serão propostas recomendações na contratação desse serviço visando orientar a adoção de determinados produtos de limpeza, em detrimento de outros. Os demais indicadores serão mantidos e adaptados aos ODSs da Agenda 2030, como será mostrado na Etapa 3.

Quadro 1 – Reflexão sobre os indicadores da Resolução 201/2015 do CNJ.

Etapa 2

Nesta etapa foram realizadas pesquisas em bibliografia nacional e internacional acerca de Indicadores: conceitos, critérios de seleção e tipos de indicadores. Verificou-se, primeiramente, que os indicadores devem ser SMART, cuja sigla significa (ICSU e ISSC, 2015):

• Specific: Específico, claro, não dúbio, deve deixar claro o seu objetivo.
• Measurable: Mensurável, que pode ser traduzido em números.
• Attainable: Atingível, realizável, de preferência, acordado entre as partes envolvidas.
• Realistic: Realista e relevante.
• Timely: Temporizável, tem prazo determinado para sua medição.

Após, foram estudados modelos de sistema de avaliação ambiental baseados em indicadores. A partir do modelo adotado pelo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA, 2002), denominado PEIR (conforme descrição abaixo), buscou-se adaptá-lo e simplificá-lo para a estrutura do Judiciário, transformando-o em PIR.

Quadro 2: Estrutura de Indicadores

	PNUMA	Poder Judiciário
PRESSÃO  (P)  –  São  fenômenos  que  pressionam  o ambiente de maneira direta ou indireta e são causadores de problemas ambientais.	X	X
ESTADO (E) – É o que acontece com o meio ambiente; reflete a qualidade de vida.	X
IMPACTO   (I)   –   São   efeitos   na   qualidade   de   vida, ecossistemas e socioeconomia.	X	X
RESPOSTA  (R)  –  É o  que  está sendo  feito  diante das condições da Pressão	X	X

Optou-se por excluir os indicadores de Estado por vários motivos, entre eles: complexidade na coleta de dados (no ambiente), necessidade de pessoas qualificadas para a coleta ou equipamentos especiais não sendo, portanto, um indicador SMART no contexto do Judiciário.

Etapa 3

Na última etapa, os indicadores mantidos da Resolução 201/2015 foram alinhados aos ODSs pertinentes. Dos 17 ODSs da Agenda 2030, sete se alinharam aos Indicadores de Operação (6, 7, 11, 12, 13, 15 e 17) e para cada um deles foi selecionada, no mínimo, uma meta. Para torná-las específicas ao contexto do Judiciário, foram feitas adaptações no texto, sendo que alguns trechos foram desconsiderados (em cinza claro), ou tiveram termos substituídos (ver primeira coluna do Quadro 4).

Nem todos os ODSs possuem indicadores de pressão, impacto e resposta visto que se adotou o critério SMART. Alguns indicadores estão vinculados de forma direta a um ODS, mas também, atingem de forma indireta outros ODSs, o que aumenta a sua robustez. A última coluna do Quadro 4 informa quais os ODSs são atingidos de maneira indireta.

Antes de apresentar os Indicadores de Operação, considerou-se pertinente fazer um levantamento de informações que devem ser coletadas preliminarmente para tornar os cálculos mais fáceis e ágeis (Quadro 3).

Quadro 3 – Dados a serem coletados

Dado	Descrição	Periodicidade	Unidade de medida
Água consumida	Quantidade de água da concessionária consumida no período	Mensal	m3
Água consumida no ano anterior	Quantidade de água da concessionária consumida no ano anterior ao período	Anual	m3
Gasto com água	Valor gasto em R$ com água da concessionária no período	Mensal	Reais (R$)
Energia consumida	Quantidade de energia da concessionária consumida no período	Mensal	KWh
Energia consumida no ano anterior	Quantidade de energia da concessionária consumida no ano anterior ao período	Anual	KWh
Gasto com energia	Valor em R$ gasto com energia da concessionária no período	Mensal	Reais (R$)
Energia renovável produzida	Quantidade de energia renovável produzida no período	Mensal	KWh
Energia renovável produzida no ano anterior	Quantidade de energia renovável produzida no ano anterior ao período	Anual	KWh
Consumo de gasolina	Quantidade de gasolina consumida no período	Mensal	Litros
Consumo de etanol	Quantidade de etanol consumido no período	Mensal	Litros
Consumo de diesel	Quantidade de diesel consumido no período	Mensal	Litros
Gasto com gasolina	Valor em R$ gasto com a aquisição da gasolina consumida no período	Mensal	Reais (R$)
Gasto com etanol	Valor em R$ gasto com a aquisição do etanol consumido no período	Mensal	Reais (R$)
Gasto com diesel	Valor em R$ gasto com a aquisição do diesel consumido no período	Mensal	Reais (R$)
Parcerias	Número de entidades recicladoras Meta: mínimo de 30% das unidades judiciárias terem convênio com entidades recicladoras	Anual	Convênios/Acordos
Pessoas	Quantidade de pessoas (magistrados, servidores, estagiários e terceirizados) que trabalham no órgão; não considerar público externo	Anual	Pessoas
Área Construída (m2)	É obtida calculando a área do contorno externo da edificação (incluindo paredes e pilares) multiplicado pelo número de pavimentos.	Anual	m2
Área Útil (m2)	Área construída efetivamente aproveitada do imóvel, correspondente à soma das áreas de piso, das quais se excluem as paredes. Para calculá-la usa-se a fórmula: Área útil = Área Construída /1,1	Anual	m2
No de pessoas que utilizam majoritariamente a bicicleta para trabalhar	É obtido através de pesquisa de mobilidade aplicada ao público interno Majoritariamente – considerar quando o deslocamento é feito por bicicleta/transporte público em mais de 50% dos dias do ano	Anual	Pessoas
No de pessoas que utilizam majoritariamente o transporte público para trabalhar	É obtido através de pesquisa de mobilidade aplicada ao público interno Majoritariamente – considerar quando o deslocamento é feito por bicicleta/transporte público em mais de 50% dos dias do ano	Anual	Pessoas
Resíduos orgânicos	Resíduos orgânicos/rejeito gerados e enviados para aterro sanitário	Mensal	Toneladas
Resíduos orgânicos – período anterior	Resíduos orgânicos/rejeito gerados e enviados para aterro sanitário no período anterior	Anual	Toneladas
Resíduos recicláveis	Resíduos recicláveis gerados e enviados para reciclagem no período	Mensal	Toneladas
Resíduos recicláveis – período anterior	Resíduos recicláveis gerados e enviados para reciclagem no período anterior	Anual	Toneladas
Destinação de lâmpadas	Quantidade de lâmpadas enviadas para reciclagem no período	Anual	Unidades
Destinação de pilhas e baterias	Quantidade de pilhas e baterias enviadas para reciclagem	Mensal	Kg
Resíduos de saúde	Quantidade de resíduos de saúde enviadas tratamento e disposição final	Mensal	Kg
Impressoras	Número de Impressoras instaladas no órgão	Anual	Unidades
Impressões	Número de folhas impressas no período	Mensal	Unidades
Resíduos de Construção Civil	Quantidade de resíduos de construção civil gerados	Anual	m3
Construção nova	Área de novas construções realizadas no período	Anual	m2
Gastos com resíduos orgânicos	Gasto com a destinação correta de resíduos orgânicos e rejeito gerados e enviados para aterro sanitário	Mensal	Reais (R$)
Gastos com resíduos recicláveis	Gasto com a destinação correta de resíduos recicláveis gerados enviados para reciclagem	Mensal	Reais (R$)
Reformas para sustentabilidade	Gasto com reformas para aumento da sustentabilidade	Anual	Reais (R$)
Gasto com reformas	Gasto total com reformas no período	Anual	Reais (R$)
Compras sustentáveis	Gasto em compras públicas sustentáveis no período	Anual	Reais (R$)
Compras públicas	Gasto em compras públicas (sustentáveis e não sustentáveis) no período	Anual	Reais (R$)
Licitações sustentáveis	Número de licitações com critérios de sustentabilidade realizadas no período	Anual	Licitações
Licitações conformes	Número de licitações conformes realizadas no período	Anual	Licitações
Resíduos gerados	Quantidade de resíduos gerados no período	Mensal	Toneladas
Papel destinado	Quantidade de papel destinado no período	Mensal	Toneladas
Plástico destinado	Quantidade de plástico destinado no período	Mensal	Toneladas
Metal destinado	Toneladas de metal destinados no período	Mensal	Toneladas
Vidro destinado	Toneladas de vidro destinados no período	Mensal	Toneladas
Destinação de lâmpadas	Gasto para destinação correta de lâmpadas	Mensal	Reais (R$)
Destinação de pilhas e baterias	Gasto para destinação correta de pilhas e baterias no período	Mensal	Reais (R$)
Resíduos de saúde	Gasto para o envio de resíduos de saúde para tratamento e disposição final	Mensal	Reais (R$)
Pessoas capacitadas	Número de pessoas capacitados nas temáticas ambientais ou climáticas	Anual	Pessoas
Capacitações ambientais	Número total de capacitações que tratam da temática ambiental ou climática	Anual	Capacitações
Capacitações	Número total de capacitações realizadas pelo órgão no período	Anual	Capacitações
Áreas não permeáveis	Área total de terreno ou edificação que possui revestimento de piso, telhado ou laje, não permitindo que a água da chuva penetre no solo	Anual	m2
Área de terreno	Área total dos terrenos onde estão as edificações do órgão	Anual	m2
Área verde	Total de área coberta por vegetação, seja no nível do solo, terraços, paredes ou telhados	Anual	m2
Equipamentos de informática – Doação	Quantidade total de equipamentos de informática doados no período	Anual	Equipamentos
Equipamentos de informática – Desfazimento	Quantidade total de equipamentos de informática enviados para desfazimento	Anual	Equipamentos
Equipamentos de informática – Pessoas beneficiadas	Número de pessoas beneficiadas diretamente pelos equipamentos de informática doados	Anual	Pessoas
Equipamentos de informática – Pessoas atendidas	Número total de pessoas atendidas pelas entidades beneficiadas pelos equipamentos	Anual	Pessoas
Mobiliário – Doação	Quantidade total de mobiliário doado no período	Anual	Peças
Mobiliário – Desfazimento	Quantidade de mobiliário enviados para desfazimento no período	Anual	Peças
Mobiliário – Pessoas beneficiadas	Número de pessoas beneficiadas diretamente pelos mobiliários doados	Anual	Pessoas
Mobiliário  – Pessoas atendidas	Número total de pessoas atendidas pelas entidades beneficiadas pelos mobiliários	Anual	Pessoas
Área compartilhada	Área construída efetivamente aproveitada do imóvel que esteja sendo ocupada por outro órgão	Anual	m2

Sugere-se que a coleta e análise dos dados seja feita mensalmente, pois isto permite identificar qualquer desvio do padrão no mês corrente, oportunidade em que se pode agir corretivamente. Caso contrário, os problemas serão identificados somente ao final do ano, após meses de desperdício de recursos (naturais e/ou públicos).

O Quadro 4 apresenta os Indicadores de Operação propostos para o contexto do Judiciário, a meta escolhida como viável de ser traduzida, a descrição e a fórmula do indicador, a legenda das variáveis e os ODS atingidos de forma indireta.

Os indicadores foram classificados em Obrigatórios e Opcionais (descritos na primeira coluna do Quadro 4). Os Opcionais são indicadores mais específicos, com informações que podem não estar sendo coletadas ou, não se aplicar a todos os órgãos. Propõe-se que os órgãos que já têm a cultura de coletar os dados dos indicadores opcionais sigam coletando e que os órgãos que não possuem os dados, se organizem para coletá-los, se pertinente.

No total, foram propostos 39 indicadores Obrigatórios e 10 Opcionais. Para os ODSs 6,13 e 15 foram propostos entre 2 e 3 indicadores e para os ODSs 7 e 17, 5 e 7 indicadores, todos eles obrigatórios.
Apenas os indicadores dos ODSs 11 e 12 foram classificados em Obrigatórios e Opcionais (30 no total). Como se referem à qualidade do ar e gestão de resíduos, respectivamente, resultaram em um maior número de indicadores devido à variedade de combustíveis e resíduos existentes.

Acredita-se que a sistematização da coleta de dados e o compartilhamento destas informações poderão ser entraves a serem vencidos junto aos órgãos. Num primeiro momento, arelação de informações e indicadores pode parecer extensa mas, se sistematizadas/informatizadas e alimentadas mensalmente, o cálculo dos indicadores faz-se de forma automática.

Novamente chama-se a atenção para as ações de conscientização que precisam ser feitas com magistrados, servidores, terceirizados e estagiários, para que entendam a importância da coleta de dados e dos indicadores para que estes orientem as ações de sustentabilidade no Judiciário. A coleta de dados e indicadores serão inúteis se não houver tomada de decisão baseada em informação qualificada.

Para melhor entendimento do Quadro 4 seguem algumas notas explicativas:

1. Sugere-se que o período para cálculo dos indicadores seja anual, iniciando no mês de Janeiro e fazendo o reporte no mês de Janeiro do ano subsequente.

2. Sobre a pesagem dos resíduos, entende-se que existe um gargalo na coleta de informações pois nem todos os órgãos possuem balança. A medição atual ainda não é padronizada sendo que a medição ora é feita em balanças (kg), ora é feita por meio da contagem de sacos de lixo (litros). Sugerimos que em locais onde não há balança seja inserido no Termo de Referência da Contratação dos Serviços de Limpeza a inclusão de uma balança e a atividade de pesagem dos resíduos. Dessa forma, os dados que hoje são coletados de maneira estimada e não padronizada passarão a representar, com mais exatidão, os impactos gerados, orientando ações para redução de resíduos no Judiciário.

3. Com relação à variável “Pessoas”, estão sendo consideradas nesta primeira versão de Indicadores de Operação, apenas as pessoas que trabalham no Judiciário: servidores, magistrados, estagiários e terceirizados. Como nem todas as edificações do Judiciário possuem controle da quantidade de pessoas atendidas diariamente, o público externo não está sendo considerado neste primeiro momento. Entretanto, acreditamos ser de extrema relevância a sua quantificação, pois o público externo que acessa aos serviços judiciários é considerável e gera impactos de várias ordens: locomoção (emissões de GEE); uso de energia (iluminação, elevadores, ar condicionado, ventiladores, etc.); água (banheiros, bebedouros) e resíduos. Portanto, fica como recomendação que se criem mecanismos de quantificação do público externo em todas as edificações do Judiciário para que os consumos possam ser medidos de maneira mais fiel ao que ocorre na realidade.

4. Um segundo fator relacionado à variável “pessoas” diz respeito ao Teletrabalho no âmbito do Judiciário, instituído inicialmente na Resolução Nº 227/2016 e alterado posteriormente pelas Resoluções 298/219; 371/2021 e 375/2021. Considera-se Teletrabalho “a modalidade de trabalho remoto com a utilização de recursos tecnológicos”, ainda (BRASIL, 2016):

Na pandemia da COVID-19 o Teletrabalho chegou a 100% e, no período pós pandemia, imagina-se que os percentuais de Teletrabalho sejam maiores do que os existentes anteriormente visto que muitos procedimentos e atendimentos passaram a ser realizados em plataformas online. Isso traz para a discussão a possibilidade de remanejo de espaços de trabalho e de compartilhamento das edificações com outros órgãos públicos, diminuindo assim, gastos e consumos com energia e água, assim como, com geração de resíduos. Entretanto, estes passarão a ocorrer nas residências das pessoas que trabalham para a Justiça.

5. Em relação às metragens, se discutiu e cogitou utilizar as classificações de áreas descritas no “Manual de Padrão de Ocupação e Dimensionamento de imóveis institucionais da Administração Federal direta, autárquica e funcional” (BRASIL, 2020) que define as áreas úteis em “privadas e comuns” e “computáveis e não computáveis”. Entretanto, para o cálculo dos indicadores propostos, não adotaremos estas classificações, visto que toda a área útil, ocupada ou não por pessoas, também consome recursos como, por exemplo, energia elétrica(na iluminação e climatização) e água (limpeza, bebedouros, climatização). Salienta-se que a bibliografia nacional e internacional utiliza amplamente as variáveis “pessoas” e “área útil” sem categorizá-las.

6. Sobre os Indicadores relacionados às Emissões de Gases de Efeito Estufa, classificados como Opcionais, recomenda-se que quando o inventário for realizado, que seja adotada a Metodologia GHG Protocol. No Brasil, a ABNT desenvolveu a NBR ISO 114.064 e seguiu as Especificações do Programa Brasileiro GHG Protocol.

7. No Quadro 4 o “Tipo” refere-se ao Tipo de Indicador PIR (P= Pressão, I= Impacto; R= Resposta) e a “Legenda” descreve brevemente as variáveis envolvidas no cálculo do indicador. No Glossário, localizado no final do Caderno, elas estão descritas de modo mais completo. Para não se tornar repetitivo, a explicação das variáveis dos indicadores será apresentada apenas na primeira vez em que esta aparece no Quadro.

Quadro 4 – Relação dos ODS com os Indicadores de Operações propostos

A discussão e proposição de Indicadores de Operação visa auxiliar os gestores no monitoramento das informações importantes do dia a dia visando diminuir as despesas, as emissões de GEE, o consumo de recursos naturais e o alinhamento com a Agenda 2030.

Segundo o SDSN (2015) os indicadores e ODSs devem ser considerados como um pacote integrado e devem trabalhar em harmonia uns com os outros. Dos 17 ODSs da Agenda 2030, verificamos que sete estão diretamente alinhados às Operações do Judiciário. Observou-se também que alguns indicadores propostos para determinado ODS atingem indiretamente outros, sendo os mais recorrentes o 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis); 12 (Consumo e Produção Responsáveis), 13 (Ação contra Mudança Global do Clima) e 17 (Parcerias e Meios de Implementação).

Percebeu-se também que alguns indicadores relacionados ao ODS 17 atingem indiretamente aos ODSs de cunho social. Por exemplo, a doação de mobiliário e equipamentos de informática, por parte do Judiciário para escolas ou ONGs, pode refletir de modo indireto nos ODSs 4 (Educação de Qualidade), 5 (Igualdade de Gênero) e 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), dependendo do enfoque de trabalho da entidade beneficiada.

O ODS 3 (Saúde e Bem Estar) também foi atingido de modo indireto em vários indicadores, pois através da disposição adequada dos resíduos e da redução das emissões de GEE, por exemplo, pode-se reduzir o número de mortes e doenças por produtos perigosos e por contaminação e poluição do ar, da água e do solo, descritas na meta 3.9. Portanto, os Indicadores de Operação propostos conseguiram atingir também os ODSs Sociais que estavam fora do escopo das “Operações”.

Ao término deste capítulo faz-se necessário ressaltar que o trabalho apresentado é fruto da discussão e das reflexões de um grupo bastante heterogêneo, composto por pessoas de diversos órgãos e formações acadêmicas, o que propiciou discussões muito ricas e aprofundadas. Esperamos que este trabalho possa ser útil ao Judiciário de modo a complementar o trabalho já iniciado nos últimos anos, assim como, fomentar novas discussões, processos e aprendizados.

Faltando nove anos para 2030, o Judiciário também está sendo desafiado a contribuir com essa construção coletiva. Assim, os Indicadores de Operação propostos neste capítulo constituem uma reflexão teórica e prática a respeito de mecanismos de governança em prol do desenvolvimento sustentável e cumprimento de metas da Agenda 2030.

REFERÊNCIAS

1. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Norma Brasileira NBR ISO 14.064. Gestão de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Rio de Janeiro, 2016. http://abnt.org.br/paginampe/biblioteca/files/upload/anexos/pdf/4ee5b810af4a3aee073ab89f0a573a1a.pdf
2. BITAR, Omar Yazbek; BRAGA, Tania de Oliveira. Indicadores ambientais aplicados à gestão municipal. In: Indicadores de Sustentabilidade e Gestão Ambiental.Org. Arlindo Philippi Jr e Tadeu Fabrício Malheiros. Editora USP. p. 125-158. 2012.
3. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 227. Regulamenta o Teletrabalho. 2016. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2295
4. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 298. Altera e resolução 227/2016. 2019. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2295
5. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 371. Altera e resolução 227/2016. 2021. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2295
6. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 375. Altera e resolução 227/2016. 2021. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2295
7. BRASIL. Ministério da Economia. Portaria 38/2020. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-38-de-31-de-julho-de-2020-269968297
8. BRASIL. Ministério da Economia. Manual de Padrão de Ocupação e Dimensionamento de imóveis institucionais da Administração Federal
   direta, autárquica e funcional. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-e-manuais/manual_racionaliza_08set2020.pdf
9. EUROPEAN ENVIRONMENT AGENCY. Glossary – Indicator. 2017. Disponível em: https://www.eea.europa.eu/help/glossary
10. ICSU, ISSC. Review of the Sustainable Development Goals: The Science Perspective. Paris: International Council for Science. 2015. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/272355248_review_of_targets_for_the_sustainable_development_goals_the_science_perspective/stats#fulltextfilecontent
11. MEADOWS, D., Indicators and Information Systems for Sustainable Development. The Sustainability Institute. 1998. Disponível em: https://www.racialequitytools.org/resourcefiles/IndicatorsInformationdmeadows.pdf
12. PNUMA PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE. Metodologia para elaboração de GEO Cidades: Manual de Aplicação. Rio de Janeiro. 132p. 2002. Disponível em: http:// www.redeh.org.br
13. SDSN – Sustainable Development Solutions Network. Indicators and a monitoring framework for Sustainable Development Goals. 2015. Disponível em: https://sustainabledevelopment.un.org/index.php?page=view&type=400&nr=2013

AUTORES

• Alessandra Migliori do Amaral Brito, arquiteta e urbanista, voluntária no Inovatchê/JusClima2030 e doutoranda em Engenharia Civil – Construção e Infraestrutura / UFRGS
• André Zamprogna Marcon, servidor da JFRS, analista de sistemas, especialista em Administração Pública / UFRGS
• Eron Gomes de Oliveira, servidor da JFRS