Agravo em Recurso Especial n° 1101090

Resumo

Elaborado pela equipe do JusClima2030 em 25 de maio de 2021

Trata-se de ação civil pública cujo objeto é a definição de responsabilidade diante de incêndio em mata nativa existente em propriedade rural dos réus. Segundo a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a sentença de primeiro grau, a ausência de demonstração de autoria e nexo causal atraem a improcedência do pedido inicial, a par disso a área foi regenerada e a aplicação da Teoria do Risco Integral deve ser considerada com ponderação, vinculada às condições peculiares de cada caso.

Agravo interno foi rejeitado no STJ

Baixa definitiva: não houve, processo remetido ao STF em 2018.