Envol Vert, Missão Pastoral da Terra (CPT), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA) e outros vs. Casino (França)

Resumo

Elaborado pela equipe do JusClima2030 em 27 de May de 2021

Em 2 de março de 2021, uma coalizão internacional de onze ONGs processou a rede francesa de supermercados Casino por seu envolvimento na pecuária no Brasil e na Colômbia. Os autores alegam que a forma como está ocorrendo a pecuária nestas áreas causa danos ao meio ambiente e aos direitos humanos. Incluem os autores nos supostos danos ambientais a destruição de sumidouros de carbono essenciais para a regulamentação das mudanças climáticas resultantes do desmatamento causado pela indústria pecuária. Os autores buscam pela ação obrigar o grupo Casino a cumprir as suas obrigações em consonância com os dispositivos da legislação francesa. Os autores argumentam, ainda, que apesar dos Termos de Ajustamento de Conduta assinados com os frigoríficos brasileiros para cumprir a legislação brasileira segundo a qual “todos os agentes da cadeia produtiva são responsáveis ​​pelos danos ambientais causados ​​com sua anuência”, o Grupo Pão de Açúcar, subsidiária brasileira do Casino, continuaria sendo abastecido por gado oriundo de áreas desmatadas ou de fazendas instaladas em territórios indígenas. O Grupo Exito, subsidiária colombiana do Casino, também teria se comprometido a eliminar as práticas que induzem ao desmatamento. Os autores alegam, ainda, que os planos de vigilância anuais divulgados pelo Casino desde 2018 carecem de substância e/ou de aplicabilidade.