Growth Energy vs. EPA (Estados Unidos)

Resumo

Elaborado pela equipe do JusClima2030 em 10 de maio de 2022

Associações comerciais, refinarias, organizações ambientais e outras partes entraram com petições no Tribunal de Apelações do Circuito de D.C. buscando a revisão dos padrões de porcentagem de combustível renovável da EPA de 2019 para o programa Renewable Fuel Standard. A regra contestada também estabeleceu requisitos de volume para biocombustível celulósico, biocombustível avançado e combustível renovável total para 2019, e o volume aplicável de diesel à base de biomassa para 2020. Os peticionários incluíam uma associação comercial de etanol; um grupo comercial representando a Biomass Power Association, o American Biogas Council e o Energy Recovery Council; um refinador de produtos petrolíferos; um grupo comercial representando varejistas independentes de petróleo e lojas de conveniência; uma associação comercial de biodiesel; um “grupo de trabalho ad hoc de empresas que possuem e operam usinas de produção de diesel e etanol à base de biomassa e participam do programa [RFS]”; uma refinaria de combustíveis para transporte e proprietária de usinas de biocombustíveis; e grupos ambientais e de conservação.