Resumo
Elaborado pela equipe do JusClima2030 em 12 de May de 2021Em 22 de maio de 2020, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ouviu apresentações de representantes de várias organizações da sociedade civil sobre os impactos da mudança climática sobre os direitos humanos dos povos indígenas, mulheres, crianças e comunidades rurais. As organizações afirmam que impactos aos direitos humanos podem ocorrer durante a emissão de gases de efeito estufa, devido aos efeitos de eventos climáticos extremos, e na resposta às mudanças climáticas. O pedido de audiência foi apresentado pela Fundación Pachamama (Equador), Dejusticia (Colômbia), EarthRights International (regional), AIDA (regional), FUNDEPS (Argentina), FIMA (Chile), DPLF (regional), IDL (Peru), CELS (Argentina), Engajamundo (Brasil), AHCC (Honduras), Conectas (Brasil), FARN (Argentina), CEMDA (México) e La Ruta del Clima (Costa Rica).
Os peticionários instaram a Comissão a reconhecer a crise climática como uma prioridade que ameaça os direitos humanos e os ecossistemas; petições antecipadas e medidas cautelares relacionadas à mudança do clima e suas medidas de resposta; exortar os Estados a proteger e garantir os direitos dos atores que trabalham na defesa dos direitos humanos; exortar os Estados a buscarem ações climáticas mais ambiciosas por meio das contribuições nacionalmente determinadas para 2020; e enfatizar a responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos no contexto das mudanças climáticas. As organizações também solicitaram que a Comissão instasse os Estados da região a tomar medidas para impedir as atividades que agravam a mudança climática e ameaçam o gozo efetivo dos direitos humanos; promover modelos de transição energética que garantam os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, especialmente dos povos indígenas, crianças e jovens, mulheres e comunidades rurais; adotar medidas específicas para garantir o acesso à informação relacionada aos impactos das mudanças climáticas e suas