Henroth Investments Pty Ltd vs. Sydney North Planning Panel (Austrália)

Resumo

Elaborado pela equipe do JusClima2030 em 1 de June de 2021

Em audiências realizadas de 15 a 16 de maio de 2018, a parte autora, Henroth Investments buscou a revisão judicial da decisão da Sydney North Planning Panel que negara a revisão de rezoneamento solicitada pelo requerente nos termos do artigo 56 da Lei de Planejamento e Avaliação Ambiental australiana de 1979. O Departamento e o Conselho de Pittwater conduziram um Relatório de Revisão Estratégica do Vale Warriewood na revisão da terra, que incluiu um estudo de hidrologia. O estudo de hidrologia categorizou os terrenos em categorias com base no nível de planejamento de cheias. Este estudo considerou os impactos das mudanças climáticas no planejamento de inundações. Com base na revisão, a avaliação do Conselho do pedido de rezoneamento não teria considerado um desenvolvimento de uso misto devido aos graves riscos de inundação decorrentes das mudanças climáticas.