Organized Village of Kake v. Perdue (Alaska, Estados Unidos)

Resumo

Elaborado pela equipe do JusClima2030 em 28 de March de 2022

Uma ação movida em 2020 no tribunal distrital federal do Distrito do Alasca contestou uma regra final isentando a Floresta Nacional de Tongass (Tongass) da Regra de Conservação de Áreas Sem Estrada (Roadless Rule). A ação alegou que o Tongass é “[um] grande sumidouro de carbono” e “uma defesa crítica contra as mudanças climáticas”, e que a isenção “coloca tudo isso em risco” ao reduzir a área de Floresta para permitir a passagem de estradas. A queixa afirmava que o Serviço Florestal dos EUA e outros réus violaram a NEPA, a Lei de Procedimento Administrativo, a Lei Nacional de Manejo Florestal, a Lei de Administração Orgânica (que estabeleceu a maioria das florestas nacionais) e a Lei de Conservação de Terras de Interesse Nacional do Alasca.


A ação ainda pende de decisão final.