Women from Huasco and others v. The Government of Chile, Ministry of Energy, Environment and Health

Resumo

Elaborado pela equipe do JusClima2030 em 1 de September de 2022

Em 25 de novembro de 2021, os moradores de Huasco, liderados por um grupo de mulheres, entraram com uma ação constitucional contra o Estado do Chile. Em seu pedido, eles exigem o desligamento de duas unidades da usina termelétrica AES Gener Guacolda. Os demandantes indicam que, embora o Chile seja parte do Acordo de Paris e tenha aprovado recentemente um acordo sobre a descarbonização de usinas a carvão, ainda decidiu – sem justificativa – que o fechamento de Guacolda só ocorrerá em 2040.

Os demandantes alegam que a decisão viola seus direitos constitucionais à vida, a viver em um ambiente livre de poluição e à igualdade perante a lei. Segundo eles, as emissões da usina estão afetando a saúde dos moradores e vizinhos de Huasco. Eles solicitam um plano do governo para obrigar o desligamento das duas unidades da usina termelétrica e um plano de compensação pelas emissões nocivas.

A ação chilena pode ser consultada pelo nome “Women from Huasco and others v. The Government of Chile, Ministry of Energy, Environment and Health”, no sítio eletrônico do Sabin Center for Climate Change Law <http://climatecasechart.com/non-us-case/women-from-huasco-and-others-v-the-government-of-chile-ministry-of-energy-environment-and-health/>.