Embora esta ação não se enquadre no conceito de litígio climático preconizado pela UNEP, ela foi considerada pela equipe do JusClima2030 como uma ação precursora da discussão da temática no contexto do Poder Judiciário brasileiro.

Trata-se de ação proposta pelo Ministério Público Federal em face de produtor de cana-de-açúcar, com o fim de impedir a queima de sua palha e a indenização pelos danos ambientais já causados. No âmbito do TJSP, o pedido foi julgado parcialmente procedente, pois houve a comprovação de que o incêndio foi acidental e teve início na propriedade do vizinho. 

No âmbito do STJ não houve conhecimento do recurso em razão da necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório.

Interessado: Nays Boldrim Zamboni.

Baixa definitiva: não houve, autos remetidos ao STF em 2019, sob o número de controle  0002726552008826061920190828091417.