Embora esta ação não se enquadre no conceito de litígio climático preconizado pela UNEP, ela foi considerada pela equipe do JusClima2030 como uma ação precursora da discussão da temática no contexto do Poder Judiciário brasileiro.

Trata-se de ação proposta em face dos réus com o fim de obter a nulidade de procedimento de licenciamento de Usina Termelétrica no Município de Canas. A sentença de primeiro grau foi julgada improcedente.

No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o Agravo em Recurso Especial interposto em face de Recurso Especial apresentado em Agravo de Instrumento julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que cassou a liminar deferida em primeira instância. Segundo o STJ, o RE não foi conhecido em razão da ausência de prequestionamento especificado. 

Baixa: autos remetidos ao STF em 2017 , número de controle 298659.