- Identificador: 1024323-78.2024.4.01.3902
- Link consulta processual: Não disponível
- Ano de distribuição: 2024
- Valor da causa: R$ 86.519.587,72 (oitenta e seis milhões quinhentos e dezenove mil quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos)
- Classe de ação: Ação civil pública - ACP
- Órgão Julgador: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA
- Réus:
- Autores:
- Ministério Público Federal em Santarém/PA
- Legislação de Referência: Nada associado.
Documentos disponíveis
Documentos analisados pela equipe do JusClima2030 para a catalogação do litígio.Casos similares
Compilação, pela equipe do JusClima2030, de litigíos climáticos em outras jurisdições que apresentam discussões semelhantes.Nenhum caso similar associado