Litígios Climáticos

Ação civil pública - ACP - 1005308-95.2024.4.01.3200

Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor da União, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Atem Participações S.A. e da Eneva S.A., na qual pretende, em caráter liminar: a) a anulação do procedimento de concessão dos blocos AMT-63, AM-T- 64, AM-T-107 e a Área de […]

Ação civil pública - ACP - 0805185-51.2023.4.05.8100

O INSTITUTO VERDELUZ, entidade da sociedade civil, o CONSELHO INDÍGENA DO POVO ANACÉ DE JAPIMAN (JAPUARA – PINDOBA E MANGABEIRA), organização indígena que representa o Povo Indígena Anacé, e a ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DO POVO ANACÉ DA ALDEIA PLANALTO CAUIPE, organização indígena que representa as comunidades Anacé do Planalto Cauipe, Pitombeira e Coqueiro, ingressaram em 03 […]

Ação civil pública - ACP - 5050920-75.2023.4.04.7100

Petição Inicial O Instituto Preservar, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN e a associação civil Núcleo Amigos da Terra – Brasil ingressaram em julho de 2023 com ação civil pública, indicando como réus a União Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a Agência […]

Ação civil pública - ACP - 0806505-59.2023.8.14.0015

Petição Inicial A Defensoria Pública do Estado do Pará ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de  Brazil Agfor LCC; Michael Edward Greene; Jonas Akila Morioka; Amigos dos Ribeirinhos Assessoria Ambiental EIRELI; Associação dos Ribeirinhos e Moradores; BLB Florestal Preservação no Brasil LTDA e Município de Portel. Como narrativa fática, a Defensoria refere ter instaurado […]

Ação civil pública - ACP - 0812151-03.2023.4.05.8400

Petição Inicial INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA –INSTITUTO ARAYARA DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, objetivando o reconhecimento da ilegalidade da inclusão e consequente retirada da oferta dos blocos a serem ofertados no 4º Ciclo de Oferta Permanente de Concessão localizado na Bacia […]