Litígios Climáticos
INSTITUTO VERDELUZ v. PORTOCEM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A e outro
2023Ação civil pública - ACP - 0805185-51.2023.4.05.8100
O INSTITUTO VERDELUZ, entidade da sociedade civil, o CONSELHO INDÍGENA DO POVO ANACÉ DE JAPIMAN (JAPUARA – PINDOBA E MANGABEIRA), organização indígena que representa o Povo Indígena Anacé, e a ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DO POVO ANACÉ DA ALDEIA PLANALTO CAUIPE, organização indígena que representa as comunidades Anacé do Planalto Cauipe, Pitombeira e Coqueiro, ingressaram em 03 […]
Instituto Preservar; Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN; Núcleo Amigos da Terra – Brasil vs União Federal e outros
2023Ação civil pública - ACP - 5050920-75.2023.4.04.7100
Petição Inicial O Instituto Preservar, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN e a associação civil Núcleo Amigos da Terra – Brasil ingressaram em julho de 2023 com ação civil pública, indicando como réus a União Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a Agência […]
ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE (CONECTAS DIREITOS HUMANOS) vs. BNDES e BNDESPAR
2022Ação civil pública - ACP - 1038657-42.2022.4.01.3400
CONECTAS DIREITOS HUMANOS, associação sem fins lucrativos qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, ingressou com AÇÃO CIVIL PÚBLICA CLIMÁTICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de BNDES Participações S/A – BNDESPAR e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. A inicial sumariza que o objetivo da ação […]
INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA vs União
2022Ação civil pública - ACP - 1063902-55.2022.4.01.3400
Em 27 de setembro de 2022 foi ajuizada Ação Civil Pública pela Associação autora com o objetivo principal de impugnar a realização do Leilão nº 08/2022 – ANEEL – Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia – LRCE, previsto para ocorrer em 30 de setembro de 2022. Argumenta a inicial que a contratação […]
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vs. INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA e KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA LTDA.
2022Ação civil pública - ACP - 5020957-93.2022.4.02.5101
O Ministério Público Federal propôs AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido de antecipação de tutela com a finalidade de obter o provimento jurisdicional que reconheça a nulidade da Licença Ambiental Integrada (LAI) nº IN000312, expedida pelo INEA no processo de licenciamento ambiental. Refere, para tanto, a ausência de prévio Estudo de Impacto Ambiental que considere os […]
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