PSB e outros vs. União

Divulgue esta ação

Resumo

Elaborado pela equipe do JusClima2030 em 28 de julho de 2021

“(…)arguição descumprimento de preceito fundamental que tem por objeto alegados atos comissivos e omissivos da União que comprometeriam o adequado funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), bem como o direito de todos os brasileiros a um meio ambiente saudável. Como já assinalei, são graves as consequências econômicas e sociais advindas da percepção mundial negativa sobre o país nessa matéria.”


[1] Excertos da decisão do Ministro Roberto Barroso, Relator das ADPF em comento, disponível em http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15344085525&ext=.pdf, acesso em 29/04/2021.

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