Litígios Climáticos

ASSOCIAÇÃO DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS – BRASILCOM v. Agência Nacional do Petróleo (ANP)
2020

Mandado de Segurança - 27093/DF

A impetrante relata inicialmente que a Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida como RenovaBio foi instituída por meio da Lei nº 13.576/2017 (“Lei do RenovaBio” – Doc. 04), e teria surgido em decorrência da ratificação do Acordo de Paris, pelo Governo Federal, em 2016, tendo como finalidade promover a maior participação dos biocombustíveis1 na matriz energética […]

Agravo em Recurso Especial n° 804138
2012

Agravo em Recurso Especial - ARE - 0088054-25.2012.8.26.0000

Embora esta ação não se enquadre no conceito de litígio climático preconizado pela UNEP, ela foi considerada pela equipe do JusClima2030 como uma ação precursora da discussão da temática no contexto do Poder Judiciário brasileiro. Trata-se de ação proposta em face dos réus com o fim de obter a nulidade de procedimento de licenciamento de […]

Agravo em Recurso Especial n° 1236829
2012

Agravo em Recurso Especial - ARE - 0000756-88.2012.8.26.0066

Embora esta ação não se enquadre no conceito de litígio climático preconizado pela UNEP, ela foi considerada pela equipe do JusClima2030 como uma ação precursora da discussão da temática no contexto do Poder Judiciário brasileiro. Trata-se de ação proposta pelo Ministério Público Federal em face de produtor de cana-de-açucar, com o fim de impedir a […]

Agravo em Recurso Especial n° 1211955
2011

Agravo em Recurso Especial - ARE - 0000864-18.2011.8.26.0660

Embora esta ação não se enquadre no conceito de litígio climático preconizado pela UNEP, ela foi considerada pela equipe do JusClima2030 como uma ação precursora da discussão da temática no contexto do Poder Judiciário brasileiro. Trata-se de ação proposta pelo Ministério Público Federal em face de produtor de cana-de-açucar, com o fim de impedir a […]

Agravo em Recurso Especial n° 1251017
2011

Agravo em Recurso Especial - ARE - 0008248-73.2011.8.26.0323

Embora esta ação não se enquadre no conceito de litígio climático preconizado pela UNEP, ela foi considerada pela equipe do JusClima2030 como uma ação precursora da discussão da temática no contexto do Poder Judiciário brasileiro. Trata-se de ação proposta pelo Ministério Público Federal em face do Município de Canas e da Fazenda Pública de São […]

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