Litígios Climáticos
Partido Comunista do Brasil – PCdoB e Outros vs. Governador do Estado de Mato Grosso e Outros
2024Ação direta de inconstitucionalidade - ADI - ADI 7774
Petição Inicial Partido Comunista do Brasil- PCdoB, Partido Socialismo e LiberdadePSOL, Partido Verde e Rede Sustentabilidade ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade em face dos arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei Estadual Ordinária nº 12.709/2024 do Estado do Mato Grosso. Como narrativa fática, os autores asseveram que “o objetivo declarado do […]
ADPF 857 (743 e 746) Partido Comunista do Brasil- PCdoB e outros
2024Ação direta de inconstitucionalidade - ADI - ADI 7774
Petição Inicial A ADPF 857 foi julgada em março de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal de modo conjunto com a ADPF 743 e com a ADPF 746, sendo o acórdão do julgamento publicado em 11 de junho de 2024. Logo, o presente resumo contempla as três arguições apreciadas em conjunto. A 7ADPF 43/DF foi ajuizada […]
Locais de tramitação (de todos os litígios)
Legislação
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Atuação do JusClima2020 para inclusão das mudanças climáticas na Tabela Processual Unificada (TPU)
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