Litígios Climáticos

Adotamos o conceito de litígio climático preconizado pela UNEP no relatório Climate change report: 2023 status review. Ler a definição

INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA e Outros vs COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A e Outros

2024

Ação civil pública - ACP - 5015788-26.2024.4.04.7001/PR

Petição Inicial Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – INSTITUTO ARAYARA DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE em face da COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A, INSTITUTO ÁGUA E TERRA DO PARANÁ (IAT), ESTADO DO PARANÁ, da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) e da UNIÃO A inicial refere […]

Locais de tramitação (de todos os litígios)

Legislação

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TPU

Atuação do JusClima2020 para inclusão das mudanças climáticas na Tabela Processual Unificada (TPU)

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