Litígios Climáticos

Ministério Público Federal vs JUNIOR JOSE CLEBIS e outros
2024

Ação civil pública - ACP - 1019680-65.2024.4.01.4100

Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de JUNIOR JOSE CLEBIS, LUIZ BERNARDO, MARIA OSVALDINA DE SOUZA e EVERALDO DA SILVA CABRAL. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores […]
Ministério Público Federal vs. EDVALDO ESTEVAO MENEZES e outros
2024

Ação civil pública - ACP - 1019963-88.2024.4.01.4100

Contexto da ação: O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de EDVALDO ESTEVAO MENEZES, MARIA ALVES DE OLIVEIRA, JOAO ROCHA, LUIZ BERNARDO e VANINHO MARQUES ALVES DA SILVA. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por […]

Locais de tramitação (de todos os litígios)

Legislação

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TPU

Atuação do JusClima2020 para inclusão das mudanças climáticas na Tabela Processual Unificada (TPU).

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