Litígios Climáticos
Adotamos o conceito de litígio climático preconizado pela UNEP no relatório Climate change report: 2020 status review.
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Locais de tramitação
Indique Ações
Sugira ações de seu conhecimento que se amoldam à definição de litígio climático adotada pelo projeto.
Indicar uma açãoLegislação
Navegue pela legislação relacionada aos litígios climáticos e encontre as normas referidas nas causas.
Navegar pela legislaçãoAções Precursoras
Ações consideradas pela equipe do JusClima2030 como precursoras da discussão da temática no contexto do Poder Judiciário brasileiro.
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