Litígios Climáticos

Adotamos o conceito de litígio climático preconizado pela UNEP no relatório Climate change report: 2023 status review. Ler a definição

Instituto Preservar; Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN; Núcleo Amigos da Terra – Brasil vs União Federal e outros

2023

Ação civil pública - ACP - 5050920-75.2023.4.04.7100

Petição Inicial O Instituto Preservar, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN e a associação civil Núcleo Amigos da Terra – Brasil ingressaram em julho de 2023 com ação civil pública, indicando como réus a União Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a Agência […]

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