Litígios Climáticos
O INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA e Outros vs ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2024Ação civil pública - ACP - 5157467-55.2024.8.21.0001
Petição Inicial O INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA e o INSTITUTO ARAYARA DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE ingressou em julho de 2024 com ação civil pública, indicando como réu o Estado do Rio Grande do Sul, visando garantir que o estado implemente um plano efetivo de transição energética justa, com foco no descomissionamento […]
Ministério Público Federal vs. União, Estado do Rio Grande do Sul e outros
2024Ação civil pública - ACP - 5001898-69.2024.4.04.7114
O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública em face da União, do Estado do Rio Grande do Sul e dos municípios de Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum e Roca Sales. A Ação possui dois objetivos centrais: 1) o reconhecimento da contribuição do Poder […]
Instituto Preservar; Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN; Núcleo Amigos da Terra – Brasil vs União Federal e outros
2023Ação civil pública - ACP - 5050920-75.2023.4.04.7100
Petição Inicial O Instituto Preservar, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN e a associação civil Núcleo Amigos da Terra – Brasil ingressaram em julho de 2023 com ação civil pública, indicando como réus a União Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a Agência […]
Locais de tramitação (de todos os litígios)
Legislação
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Atuação do JusClima2020 para inclusão das mudanças climáticas na Tabela Processual Unificada (TPU).
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