Litígios Climáticos
Agravo em Recurso Especial n° 810015
2010Agravo em Recurso Especial - ARE - 0189744-68.2010.8.26.0000
Embora esta ação não se enquadre no conceito de litígio climático preconizado pela UNEP, ela foi considerada pela equipe do JusClima2030 como uma ação precursora da discussão da temática no contexto do Poder Judiciário brasileiro. Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em face do réu com o escopo de obter indenização […]
Agravo em Recurso Especial n° 810015
2010Agravo em Recurso Especial - ARE - 0189744-68.2010.8.26.0000
Embora esta ação não se enquadre no conceito de litígio climático preconizado pela UNEP, ela foi considerada pela equipe do JusClima2030 como uma ação precursora da discussão da temática no contexto do Poder Judiciário brasileiro. Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em face do réu com o escopo de obter indenização […]
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