Litígios Climáticos

Ministério Público Federal vs JOSE FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA
2021

Ação civil pública - ACP - 1022843-42.2021.4.01.3200

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra José Francisco Pinheiro da Silva, por meio da qual se discute responsabilidade civil por danos ambientais florestais e climáticos ocasionados pelo desmatamento ilícito do total de 170,83 hectares de áreas inseridos no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, no município de Boca […]
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vs CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LIMAMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vs
2021

Ação civil pública - ACP - 1015023-69.2021.4.01.3200

Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA, por meio da qual se discute responsabilidade civil por danos ambientais florestais e climáticos provocados pelo desmatamento ilícito de 144,65 hectares de Floresta Amazônica, em área da Colônia Arapixi, inserida no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, arrecadada e […]
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vs PAULO DE LIMA PAULO
2021

Ação civil pública - ACP - 1015025-39.2021.4.01.3200

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Paulo de Lima Paulo, por meio da qual se discute responsabilidade civil por danos ambientais florestais e climáticos provocados pelo desmatamento ilícito de 146,75 hectares de Floresta Amazônica, em área da Colônia Arapixi, inserida no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, arrecadada […]
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vs CLAIR CUNHA DA SILVA
2021

Ação civil pública - ACP - 1015049-67.2021.4.01.3200

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra CLAIR CUNHA DA SILVA, por meio da qual se discute responsabilidade civil por danos ambientais florestais e climáticos provocados pelo desmatamento ilícito de 370,97 hectares de Floresta Amazônica, em área do Seringal Manitihã, inserida no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, arrecadada […]
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vs Sarah Katley Muniz Almeida
2021

Ação civil pública - ACP - 1022371-41.2021.4.01.3200

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Sarah Katley Muniz Almeida, por meio da qual se discute responsabilidade civil por danos ambientais florestais e climáticos provocados pelo desmatamento ilícito de 214,88 hectares de Floresta Amazônica, em área da Fazenda AJ, inserida no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, arrecadada […]

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Atuação do JusClima2020 para inclusão das mudanças climáticas na Tabela Processual Unificada (TPU)

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