Litígios Climáticos

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vs JOSÉ BARBOSA DE ARAÚJO
2021

Ação civil pública - ACP - 1022372-26.2021.4.01.3200

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra JOSÉ BARBOSA DE ARAÚJO, por meio da qual se discute responsabilidade civil por danos ambientais florestais e climáticos provocados pelo desmatamento ilícito de 127,56 hectares de Floresta Amazônica, em área da Fazenda Colônia Baixa Verde, inserida no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) […]
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vs DEGMAR SERRATH DE MENEZES CAETANO
2021

Ação civil pública - ACP - 1022373-11.2021.4.01.3200

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra DEGMAR SERRATH DE MENEZES CAETANO, por meio da qual se discute responsabilidade civil por danos ambientais florestais e climáticos provocados pelo desmatamento ilícito de 115,91 hectares de Floresta Amazônica, e mais 98,64 hectares, ambos em área da Fazenda Boeira, inserida no Projeto […]
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vs Istefânia Ferreira da Silva
2021

Ação civil pública - ACP - 1022423-37.2021.4.01.3200

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Istefânia Ferreira da Silva, por meio da qual se discute responsabilidade civil por danos ambientais florestais e climáticos provocados pelo desmatamento ilícito de 81,95 hectares de Floresta Amazônica, em área da Fazenda Colônia 25 de Abril, inserida no Projeto de Assentamento Agroextrativista […]
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vs Ana Paula Moura de Souza
2021

Ação civil pública - ACP - 1022623-44.2021.4.01.3200

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Ana Paula Moura de Souza, por meio da qual se discute responsabilidade civil por danos ambientais florestais e climáticos provocados pelo desmatamento ilícito de 354,37 hectares de Floresta Amazônica, em área da Fazenda Colônia Paulinha, inserida no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) […]
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vs CLEIDE GUIMARÃES MACHADO
2021

Ação civil pública - ACP - 1022626-96.2021.4.01.3200

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra CLEIDE GUIMARÃES MACHADO, por meio da qual se discute responsabilidade civil por danos ambientais florestais e climáticos provocados pelo desmatamento ilícito de 292,84 hectares de Floresta Amazônica, em área da Fazenda Papagaio, inserida no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, arrecadada e […]

Locais de tramitação (de todos os litígios)

Legislação

Navegue pela legislação relacionada aos litígios climáticos e encontre as normas referidas nas causas.

Navegar pela legislação
Indique Ações

Sugira ações de seu conhecimento que se adequam à definição de litígio climático adotada pelo projeto.

Indicar uma ação
TPU

Atuação do JusClima2020 para inclusão das mudanças climáticas na Tabela Processual Unificada (TPU)

Saiba mais