Litígios Climáticos

Ministério Público Federal vs EUGENIO DOMINGUES DA SILVA e outros
2024

Ação civil pública - ACP - 1005434-03.2024.4.01.3603

Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de EUGENIO DOMINGUES DA SILVA, JOSÉ ROSADO, MOACIR DOMINGUES DA SILVA e OMAR DOMINGUES DA SILVA. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou […]
Ministério Público Federal vs BENEDITO JOSE DA SILVA e GRASIELE BOFF
2024

Ação civil pública - ACP - 1005447-02.2024.4.01.3603

Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de BENEDITO JOSE DA SILVA e GRASIELE BOFF. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a 60 (sessenta) hectares desmatados ilegalmente nos […]
Ministério Público Federal vs FELIPE VICENTE DALBEN e outros
2024

Ação civil pública - ACP - 1005448-84.2024.4.01.3603

Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de FELIPE VICENTE DALBEN, JOAO LUIZ PEDRASSANI, MARCIO REINOLDO FROEDER, NALDIRA PEDRASSANI e ROGERIO ANTONIO PERIN. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou […]

Locais de tramitação (de todos os litígios)

Legislação

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TPU

Atuação do JusClima2020 para inclusão das mudanças climáticas na Tabela Processual Unificada (TPU)

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