Litígios Climáticos

Ação direta de inconstitucionalidade - ADI - 7582

Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelos partidos políticos PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE e REDE SUSTENTABILIDADE, além da ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB), com fundamento no artigo 102, I, ‘a’, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 1º e seguintes, da Lei n. º 9.868/97. […]

Ação direta de inconstitucionalidade - ADI - ADI 7582

A ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB), o Partido Socialismo e Liberdade e o Partido Rede Sustentabilidade ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Promulgação da Lei nº 14.701/2023. Como narrativa fática, os autores asseveram que o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.017.365, com repercussão […]

Ação direta de inconstitucionalidade - ADI - 7095

REDE SUSTENTABILIDADE, partido político com representação no Congresso Nacional, , PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL, pessoa jurídica de direito privado, partido político com representação no Congresso Nacional, e PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB, pessoa jurídica de direito privado, partido político registrado no E. Tribunal Superior Eleitoral e com representação no Congresso Nacional ingressaram com […]

Arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF - 934

Trata-se de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pelo partido político REDE Sustentabilidade, em face da alegada inviabilização do monitoramento do desmate do bioma Cerrado, devido ao não repasse, pelo Governo Federal, de verbas suficientes ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para a manutenção dessa atividade. A inicial relata que o bioma Cerrado […]

Ação direta de inconstitucionalidade - ADI - 7332

Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo partido REDE SUSTENTABILIDADE em face da Lei Estadual no 18.330/2022, do Estado de Santa Catarina, que “Institui a Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências”. […]