Litígios Climáticos
Ministério Público Federal vs ANDRE PARREIRA DA SILVA e outros
2024Ação civil pública - ACP - 1005424-56.2024.4.01.3603
Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de ANDRE PARREIRA DA SILVA, FERNANDO TEZA MAZZOLA e JOSÉ FELICIANO PINTO. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a 60 (sessenta) […]
Ministério Público Federal vs ECLAIR DIAVAN
2024Ação civil pública - ACP - 1005426-26.2024.4.01.3603
Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de ECLAIR DIAVAN. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a 60 (sessenta) hectares desmatados ilegalmente nos anos de 2020, 2021 e […]
Ministério Público Federal vs ANTONIO RODRIGUES DE FRANCA FILHO e outros
2024Ação civil pública - ACP - 1005429-78.2024.4.01.3603
Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de ANTONIO RODRIGUES DE FRANCA FILHO, FERNANDO FERNANDES DA CRUZ, FRANCISCO JOSÉ DA COSTA, MARILZA DE CASTRO COSTA e SAMUEL FARIA DE MORAES. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra […]
Ministério Público Federal vs EVANGELISTA DA SILVA e outros
2024Ação civil pública - ACP - 1005432-33.2024.4.01.3603
Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de EVANGELISTA DA SILVA, JOARISSE VILELA DA SILVA, MARLI FERNANDES VIEIRA e PAULO ROBERTO VIEIRA. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores […]
Ministério Público Federal vs GILMAR JOSE PERUZZOLO e outros
2024Ação civil pública - ACP - 1005433-18.2024.4.01.3603
Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de GILMAR JOSE PERUZZOLO, HELI CAMPOS NAVES, WALDIR SILVESTRE DA SILVA e CELSO PADOVANI & CIA LTDA. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais […]
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