Litígios Climáticos

Ação civil pública - ACP - 1040956-39.2024.4.01.3200

Petição Inicial O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Amazonas e da FUNAI, com o objetivo de suspender de forma emergencial o projeto de crédito carbono / REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) que a SEMA/AM (Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amazonas) lançou […]

Ação civil pública - ACP - 1042049-37. 2024.4.01.3200

Petição Inicial O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de Sebastião da Costa Mariano, com o objetivo de responsabilização por danos ambientais e climáticos decorrentes de desmatamento e incêndio em floresta nativa de domínio público. Como narrativa fática, o Ministério Público refere que, em 2021, o requerido teria desmatado 903,22 hectares de floresta nativa autorização […]

Ação civil pública - ACP - 1009199-27.2024.4.01.3200

Contexto da ação: O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de ALEXANDRO ALVES DA FONSECA. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a 60 (sessenta) hectares desmatados ilegalmente nos anos de […]

Ação civil pública - ACP - 1041271-67.2024.4.01.3200

Ação civil pública - ACP - 1041272-52.2024.4.01.3200