Litígios Climáticos

Ação civil pública - ACP - 1041281-14.2024.4.01.3200

Nota Técnica 02001.000483/2016-33 DBFLO/IBAMA (Anexo 1), referente à metodologia para cálculo da indenização. No dia 23/04/2025 foi proferida decisão determinando prazo de 15 dias para o MPF emendar a inicial.

Ação civil pública - ACP - 1041279-44.2024.4.01.3200

Ação civil pública - ACP - 1041278-59.2024.4.01.3200

No dia 29/04/2025 foi proferida Decisão determinando a intimação do MPF para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, prestando esclarecimentos, sob pena de indeferimento da inicial. 

Ação civil pública - ACP - 1041277-74.2024.4.01.3200

Contexto da ação A ação ministerial se insere no contexto do Projeto “Amazônia Protege”, um esforço conjunto da 4ª Câmara do Ministério Público Federal e de diversos membros. Este projeto busca: Nesta fase do Projeto, são propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a 60 hectares desmatados ilegalmente nos anos de […]

Ação civil pública - ACP - 1041276-89.2024.4.01.3200

Contexto da ação A presente ação civil pública faz parte do Projeto “Amazônia Protege”, um esforço colaborativo da 4ª Câmara do Ministério Público Federal e de diversos membros. Os objetivos principais do projeto são: Nesta fase do Projeto, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a 60 hectares desmatados […]