Litígios Climáticos

Ação civil pública - ACP - 1041275-07.2024.4.01.3200

 O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto “Amazônia Protege”, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de DEBORA ROSA COSTA e ESTANILAO RODRIGUES DOS SANTOS. O projeto “Amazônia Protege” é um esforço conjunto da 4ª Câmara do Ministério Público Federal e de diversos membros, com o objetivo de buscar a reparação do dano ambiental […]

Ação civil pública - ACP - 1041273-37.2024.4.01.3200

No dia 28/04/2025 foi proferida Decisão determinando a intimação do MPF para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, prestando esclarecimentos.

Ação civil pública - ACP - 1041813-85.2024.4.01.3200

Contexto da ação: O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto “Amazônia Protege”, ingressou com Ação Civil Pública ambiental em desfavor de CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA, DIOGO LEBKUCHEN RUBI, ELARIO JOSE CEOLIN, FABIULA MIRANDA ALVES. Esta fase do projeto visa ações contra responsáveis por desmatamentos iguais ou superiores a 60 hectares ocorridos em 2020, 2021 […]

Ação civil pública - ACP - 1041806-93.2024.4.01.3200

Contexto da ação: A ação ministerial faz parte do Projeto “Amazônia Protege”, um esforço conjunto da 4ª Câmara do Ministério Público Federal e de seus membros. O projeto busca a reparação do dano ambiental causado por desmatamentos e a retomada das áreas afetadas. Nesta fase específica, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por […]

Ação civil pública - ACP - 1041654-45.2024.4.01.3200

O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de EDNEI DO NASCIMENTO A COSTA, ELIANA BEZERRA DE VASCONCELOS, OMACIO DA SILVA BATISTA, STEFANY ALLEN DOS SANTOS. Este projeto, um esforço conjunto da 4ª Câmara do Ministério Público Federal e de diversos membros, busca a reparação do […]