Litígios Climáticos

Ação civil pública - ACP - 1041653-60.2024.4.01.3200

A ação integra o Projeto “Amazônia Protege”, uma iniciativa do Ministério Público Federal que visa não apenas a reparação de danos passados, mas também a prevenção de novos desmatamentos, a desarticulação de atividades econômicas ilegais em áreas desmatadas e a interrupção da regularização fundiária de terras desmatadas ilegalmente. O Ministério Público Federal enfatiza a necessidade […]

Ação civil pública - ACP - 1041652-75.2024.4.01.3200

Pedidos

Ação civil pública - ACP - 1041384-21.2024.4.01.3200

Contexto da ação O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de JOSUE RODRIGUES DA SILVA, MARCIA MELO DA SILVA MONTEIRO, NILTON OLIVEIRA DE MOURA, ROMILDO DO NASCIMENTO MONTEIRO. Narrativa fática O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a presente Ação Civil Pública ambiental com base […]

Ação civil pública - ACP - 1041383-36.2024.4.01.3200

Principais fundamentos legais: A presente Ação Civil Pública baseia-se em diversos dispositivos constitucionais, leis específicas e compromissos internacionais, que fundamentam a proteção ambiental, a responsabilidade por danos e a competência da Justiça Federal: Pedidos Em sede de tutela provisória: Em definitivo: Peças anexadas com a inicial:

Ação civil pública - ACP - 1041382-51.2024.4.01.3200