Litígios Climáticos

INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – INSTITUTO ARAYARA DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE vs AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) e outros
2023

Ação civil pública - ACP - 0812151-03.2023.4.05.8400

Petição Inicial INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA –INSTITUTO ARAYARA DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, objetivando o reconhecimento da ilegalidade da inclusão e consequente retirada da oferta dos blocos a serem ofertados no 4º Ciclo de Oferta Permanente de Concessão localizado na Bacia […]
INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA e Outros vs AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) e Outros
2023

Ação civil pública - ACP - 1117457-50.2023.4.01.3400

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – INSTITUTO ARAYARA DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE, pela ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS REMANESCENTES DE QUILOMBO DE CÓRREGO DE UBARANAS, e pela ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DOS QUILOMBOS DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA COMUNIDADE QUILOMBOLA […]

Locais de tramitação (de todos os litígios)

Legislação

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TPU

Atuação do JusClima2020 para inclusão das mudanças climáticas na Tabela Processual Unificada (TPU)

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