Litígios Climáticos

Ação civil pública - ACP - 1006105-96.2024.4.01.3903

Contexto da ação: O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE [3, 5, 7, etc.], ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de FARNEN FERREIRA SILVA, ODILA OLIVEIRA DE TOLEDO LARA, ROSA MARINA REBELO ARAUJO, VALDIMIR LOURENCO SOBRINHO. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os […]

Ação civil pública - ACP - 1006107-66.2024.4.01.3903

Contexto da ação: A ação ministerial consubstanciada na presente ação civil pública tem como diretriz o ensinamento do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Diante desse preocupante cenário, surgiu o Projeto “Amazônia Protege”, como resultado de um esforço conjunto da 4ª Câmara do Ministério Público Federal e de diversos membros, com os seguintes objetivos: 1) buscar a […]

Ação civil pública - ACP - 1006108-51.2024.4.01.3903

Contexto da ação: O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de MARIO SERGIO CARDOSO MELO, BOLESLAU PENDLOSKI FILHO, EZEQUIEL ANTONIO CASTANHA. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a 60 (sessenta) […]

Ação civil pública - ACP - 1006135-34.2024.4.01.3903

Contexto da ação: O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de JOSE CARLOS DE ALVARENGA e CELIO BATISTA MARTINS. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a 60 (sessenta) hectares desmatados […]

Ação civil pública - ACP - 1000469-62.2018.4.01.3903

Petição inicial: O Ibama ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de Silmar Gomes Moreira visando a responsabilidade civil da parte Ré pelos danos indicados na fundamentação, decorrentes do depósito de 2.063,65 metros cúbicos de toras de madeira sem autorização da autoridade ambiental. Quanto à narrativa fática, a inicial descreve a lavratura de auto de […]