Litígios Climáticos
Instituto Internacional Arayara de Proteção ao Patrimônio Público e Social vs União e outros
2022Ação civil pública - ACP - 5004416-37.2022.4.02.5116/RJ
O objeto da demanda, conforme descrito na própria petição inicial, é o seguinte: De início, registre-se que a presente ação busca, em primeiro lugar, declarar a necessidade do IBAMA exigir previamente a quaisquer licenças ambientais, e ao INEA expedir quaisquer Certificados de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as respectivas outorgas, sem antes exigir: (i) a realização […]
Instituto Internacional Arayara de Proteção ao Patrimônio Público e Social vs Usina Termelétrica Norte Fluminense S/A e outros
2022Ação civil pública - ACP - 5003643-89.2022.4.02.5116/RJ
O objeto da demanda, conforme descrito na própria petição inicial, é o seguinte: De início, registre-se que a presente ação busca, em primeiro lugar, declarar a necessidade do IBAMA exigir previamente a quaisquer licenças ambientais, e ao INEA expedir quaisquer Certificados de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as respectivas outorgas, sem antes exigir: (i) a realização […]
Locais de tramitação (de todos os litígios)
Legislação
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