Litígios Climáticos

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vs Sandra Mara Silveira e Outros
2024

Ação civil pública - ACP - 1039990-13.2024.4.01.3900

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública reparatória de dano climático com pedidos liminares ajuizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra Sandra Mara Silveira, Espólio de Pedro Cordeiro, Márcio Natalino Piovezan Cordeiro, Adrielle Silveira Piovezan e Davi Silveira Piovezan, por meio da qual se pleiteia o reconhecimento de responsabilidade civil por […]
Ministério Público Federal vs. CARLOS ROBERTO FLECK e outros
2024

Ação civil pública - ACP - 1024323-78.2024.4.01.3902

Locais de tramitação (de todos os litígios)

Legislação

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