Litígios Climáticos

Laboratório do Observatório do Clima vs IBAMA e Outros
2024

Ação civil pública - ACP - 1001856-77.2024.4.01.3200

Petição Inicial  Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Laboratório do Observatório do Clima em face do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, na qual se discute nulidade e pretende anular Licença Prévia n°672/2022, relativa à reconstrução e asfaltamento […]
Instituto Preservar; Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN; Núcleo Amigos da Terra – Brasil vs União Federal e outros
2023

Ação civil pública - ACP - 5050920-75.2023.4.04.7100

Petição Inicial O Instituto Preservar, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN e a associação civil Núcleo Amigos da Terra – Brasil ingressaram em julho de 2023 com ação civil pública, indicando como réus a União Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a Agência […]
INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – INSTITUTO ARAYARA DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE vs AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) e outros
2023

Ação civil pública - ACP - 0812151-03.2023.4.05.8400

Petição Inicial INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA –INSTITUTO ARAYARA DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, objetivando o reconhecimento da ilegalidade da inclusão e consequente retirada da oferta dos blocos a serem ofertados no 4º Ciclo de Oferta Permanente de Concessão localizado na Bacia […]
INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – INSTITUTO ARAYARA DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE vs AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) e outros
2023

Ação civil pública - ACP - 1048785-08.2023.4.01.3200

INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – INSTITUTO ARAYARA DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, objetivando o reconhecimento da ilegalidade da inclusão e consequente retirada da oferta dos blocos a serem ofertados no 4º Ciclo de Oferta Permanente de Concessão localizado na Bacia Amazonas […]
Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultural – ASPAC e outros vs ENEVA S/A e outros
2023

Ação civil pública - ACP - 1021269-13.2023.4.01.3200

Petição Inicial Os autores sustentam ilegalidades diversas no processo de licenciamento de atividade de exploração de gás do denominado Campo Azulão. Segundo narram, os processos de licenciamento ambiental das atividades da ré ENEVA, para exploração de gás no denominado Campo Azulão, estão eivados de inúmeras nulidades. Para tanto, sustentam a incompetência do IPAAM para licenciamento ambiental, por […]

Locais de tramitação (de todos os litígios)

Legislação

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Atuação do JusClima2020 para inclusão das mudanças climáticas na Tabela Processual Unificada (TPU).

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