Litígios Climáticos
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural e outros vs. COPELMI MINERAÇÃO LTDA. e IBAMA
2021Ação civil pública - ACP - 50307869520214047100
A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN, Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – INGÁ, Instituto Preservar, Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida Ltda. – COONATERRA – BIONATUR e Centro de Educação Popular e Agroecologia – CEPPA ajuizaram em 19 de maio de 2021 ação cautelar em face do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis – IBAMA e da Copelmi Mineração Ltda. visando […]
Instituto Socioambiental e outros vs. IBAMA e União
2020Ação civil pública - ACP - 1009665-60.2020.4.01.3200
Busca-se a declaração de nulidade do Despacho Interpretativo 7036900/20, emitido pelo presidente do IBAMA, que teria na prática liberado a exportação de madeira nativa sem fiscalização a pedido de madeireiras, o que estaria aumentando o desmatamento da Floresta Amazônica, gerando impactos ambientais e climáticos, e que os percentuais de desmatamento teriam atingido níveis históricos nos […]
Locais de tramitação
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Ações consideradas pela equipe do JusClima2030 como precursoras da discussão da temática no contexto do Poder Judiciário brasileiro.
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