Litígios Climáticos

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vs DEBORA ROSA COSTA e ESTANILAO RODRIGUES DOS SANTOS
2024

Ação civil pública - ACP - 1041275-07.2024.4.01.3200

 O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto “Amazônia Protege”, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de DEBORA ROSA COSTA e ESTANILAO RODRIGUES DOS SANTOS. O projeto “Amazônia Protege” é um esforço conjunto da 4ª Câmara do Ministério Público Federal e de diversos membros, com o objetivo de buscar a reparação do dano ambiental […]
Ministério Público Federal vs DALTON CAVALHEIRO PFAU e DEBORA TALITA ROLIM KASULKE
2024

Ação civil pública - ACP - 1043390-98.2024.4.01.3200

O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto “Amazônia Protege”, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de DALTON CAVALHEIRO PFAU e DEBORA TALITA ROLIM KASULKE. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a 60 (sessenta) hectares desmatados ilegalmente nos anos […]

Locais de tramitação (de todos os litígios)

Legislação

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TPU

Atuação do JusClima2020 para inclusão das mudanças climáticas na Tabela Processual Unificada (TPU).

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