Litígios Climáticos

 Ministério Público Federal vs SILVIO PEREIRA BONFIM e outros
2024

Ação civil pública - ACP - 1052011-21.2024.4.01.3900

O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto “Amazônia Protege”, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de SILVIO PEREIRA BONFIM, ANTONIO NAZARE DO NASCIMENTO, NILO DIAS PEREIRA e ARMANDO BESERRA DA SILVA. O projeto surgiu de um esforço conjunto da 4ª Câmara do Ministério Público Federal e de diversos membros. Ele tem como objetivos […]
Ministério Público Federal vs JULIO PEREIRA BONFIM e outros
2024

Ação civil pública - ACP - 1005966-35.2024.4.01.3907

O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de LEONARDO PEREIRA BONFIM, JULIO PEREIRA BONFIM, MARIA FELIX MARTINS COSTA, SILVIO PEREIRA BONFIM. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a 60 (sessenta) […]

Locais de tramitação (de todos os litígios)

Legislação

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TPU

Atuação do JusClima2020 para inclusão das mudanças climáticas na Tabela Processual Unificada (TPU).

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