Litígios Climáticos
PSB e outros vs. União
2020Ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ADO - 60/DF
Alegam-se irregularidades e deficiências no funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), especificamente na alocação de seus recursos e na situação, de forma mais ampla, das políticas públicas em matéria ambiental no Brasil. O Fundo foi criado em 2009 e é considerado o principal mecanismo de financiamento de projetos para mitigação […]
PSB e outros vs. União
2020Ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ADO - 59/DF
Busca-se a declaração de inconstitucionalidade por omissão da União, para que a mesma disponibilize os valores já depositados na conta do Fundo Amazônia (mais de R$ 1,5 bilhão estariam, segundo os autores, represados, sem a contratação de novos projetos ou a implementação de qualquer medida de equilíbrio). O Fundo teria por objetivo fomentar projetos de […]
Locais de tramitação
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Navegar pela legislaçãoAções Precursoras
Ações consideradas pela equipe do JusClima2030 como precursoras da discussão da temática no contexto do Poder Judiciário brasileiro.
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