Litígios Climáticos

PSB e outros vs. União
2020

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ADO - 60/DF

Alegam-se irregularidades e deficiências no funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), especificamente na alocação de seus recursos e na situação, de forma mais ampla, das políticas públicas em matéria ambiental no Brasil. O Fundo foi criado em 2009 e é considerado o principal mecanismo de financiamento de projetos para mitigação […]
PSB e outros vs. União
2020

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ADO - 59/DF

Busca-se a declaração de inconstitucionalidade por omissão da União, para que a mesma disponibilize os valores já depositados na conta do Fundo Amazônia (mais de R$ 1,5 bilhão estariam, segundo os autores, represados, sem a contratação de novos projetos ou a implementação de qualquer medida de equilíbrio). O Fundo teria por objetivo fomentar projetos de […]

Locais de tramitação (de todos os litígios)

Legislação

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TPU

Atuação do JusClima2020 para inclusão das mudanças climáticas na Tabela Processual Unificada (TPU).

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