Litígios Climáticos

Ação civil pública - ACP - 1016202-09.2019.4.01.3200

Pretende o autor responsabilizar objetivamente a União pela edição do Decreto presidencial n. 10.084/2019, de 5 de novembro de 2019, que revogou o Decreto n. 6.961, de 17 de setembro de 2009, o qual aprovava o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determinava ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento […]

Ação civil pública - ACP - 1015642-67.2019.4.01.3200

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – IBAMA – propôs AÇÃO CIVIL PÚBLICA, por meio da qual se discute a proteção do meio ambiente. Houve pedido de antecipação de tutela com objetivo de bloquear bens dos requeridos, suspender incentivos fiscais e creditícios. No mérito, além da confirmação da liminar, o feito […]

Ação civil pública - ACP - 1000275-31.2019.4.01.3902

Petição inicial: O Ibama ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de Madeira Nova Aliança LTDA. visando a responsabilidade civil da parte Ré pelos danos indicados na fundamentação, decorrentes do depósito de 1.985,31 m³ de madeira em toras e produtos e 371,16 m³ de madeira serrada, ambas sem autorização da autoridade ambiental. Quanto à narrativa […]

Ação civil pública - ACP - 1000083-80.2019.4.01.3908

Petição inicial: O Ibama ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS FLORESTA VERDE LTDA (Nome Fantasia: MADEIREIRA FLORESTA VERDE), visando a responsabilidade civil da parte Ré pelos danos indicados na fundamentação, decorrentes do depósito de 3.359,99 metros cúbicos de madeira serrada sem autorização da autoridade ambiental. Quanto […]

Ação civil pública - ACP - 1000364-26.2019.4.01.3200

Petição inicial: O Ibama ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de AMAZON MADEIREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA EIRELI – ME (Nome Fantasia: SERINGAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS) visando a responsabilidade civil da parte Ré pelos danos indicados na fundamentação, decorrentes do depósito de 2.224,22 metros cúbicos de madeira serrada sem autorização da […]