Litígios Climáticos

Ação civil pública - ACP - 1000185-42.2018.4.01.3907

Petição inicial: O Ibama ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de Gabriel Indústria e Comércio EIRELI visando a responsabilidade civil da parte Ré pelos danos indicados na fundamentação, decorrentes do depósito de 2.116,814m³ de madeira nativa, sendo 2.064,524m3 de toras e 52,290m³ de madeira serrada, ambas sem autorização da autoridade ambiental. Quanto à narrativa […]

Ação civil pública - ACP - 1000200-41.2018.4.01.3606

Petição inicial: O Ibama ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de Alto Norte Indústria, Comércio e Exportação de Madeiras Ltda. visando a responsabilidade civil da parte Ré pelos danos indicados na fundamentação, decorrentes do depósito de 1.836,74m3 de madeira nativa, sendo 1.714,92m3 de toras e 121,82m³ de madeira serrada, ambas sem autorização da autoridade […]

Ação civil pública - ACP - 1000469-62.2018.4.01.3903

Petição inicial: O Ibama ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de Silmar Gomes Moreira visando a responsabilidade civil da parte Ré pelos danos indicados na fundamentação, decorrentes do depósito de 2.063,65 metros cúbicos de toras de madeira sem autorização da autoridade ambiental. Quanto à narrativa fática, a inicial descreve a lavratura de auto de […]

Ação civil pública - ACP - 1001659-42.2018.4.01.4200

Petição Inicial O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) propôs ação civil pública contra MADELIN MADEIREIRA LINHARES LTDA-EPP, aduzindo que, consoante Auto de Infração (AI) 9217783-E que ensejou o Processo Administrativo (PA) nº 02027.005178/2018-10, a Ré, MADELIN MADEIREIRA LINHARES LTDA, foi autuada por “ter em depósito 4.327,273 m³ de madeiras em toras, de espécies diversas (…), sem […]

Ação penal - 0001306-46.2017.4.01.3200

Denúncia  Quanto à narrativa fática, a peça acusatória narrou que, no período compreendido entre setembro de 2010 e 27 de outubro de 2010, o denunciado teria desmatado, mediante o uso de fogo, área de floresta nativa localizada no bioma amazônico, totalizando a extensão de 111,0675 hectares de floresta. Reportou a denúncia que esta conduta teria […]