Litígios Climáticos

Ação civil pública - ACP - 1024324-63.2024.4.01.3902

Ação civil pública - ACP - 1024333-25.2024.4.01.3902

Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de FABIO FAGUNDES DA ROCHA, FELISBERTO GOMES ARANHA, JUVENAL FREITAS DE BRITO, e MARIA APARECIDA DE BRITO CALDAS  Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos […]

Ação civil pública - ACP - 1024334-10.2024.4.01.3902

Petição Inicial O Ministério Público Federal, no contexto do Projeto AMAZÔNIA PROTEGE, ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de JURANDIR FONTINELE DUO, MARIA NILVA SILVA, RONALDO CAMARGO MARTINS e TITO FERREIRA SENA. Nessa fase do Projeto, segundo narra o autor, estão sendo propostas ações contra todos os responsáveis por polígonos iguais ou superiores a […]

Ação civil pública - ACP - 1000275-31.2019.4.01.3902

Petição inicial: O Ibama ingressou com Ação Civil Pública em desfavor de Madeira Nova Aliança LTDA. visando a responsabilidade civil da parte Ré pelos danos indicados na fundamentação, decorrentes do depósito de 1.985,31 m³ de madeira em toras e produtos e 371,16 m³ de madeira serrada, ambas sem autorização da autoridade ambiental. Quanto à narrativa […]

Ação civil pública - ACP - 1000656-73.2018.4.01.3902

Trata-se de Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo IBAMA em face de Madeireira Madevi LTDA. Narra a inicial que, consoante Auto de Infração (AI) 9104430-E que ensejou o Processo Administrativo (PA) nº. 02048.000024/2016-13, o Réu, MADEIREIRA MADEVI LTDA, a parte Ré foi autuada por ter em depósito 2.957 m³ de […]