Litígios Climáticos

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB e Outros vs União
2020

Arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF - ADPF 760

Trata-se de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com requerimento de medida cautelar, ajuizada por Partido Socialista Brasileiro – PSB, Rede Sustentabilidade – REDE, Partido Democrático Trabalhista – PDT, Partido Verde, Partido dos Trabalhadores – PT, Partido Socialismo e Liberdade – PSOL e Partido Comunista do Brasil – PCdoB, em 11.11.2020, para “que sejam adotadas […]
Procuradora-Geral da República vs. Presidente da República
2019

Arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF - 623

Tem como objeto a validade do Decreto nº 9.806/2019, que dispôs acerca da estrutura do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a partir da alteração do coeficiente de participação da sociedade civil, considerados os parâmetros normativos de controle consistentes na igualdade, na participação popular direta, na tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado e na proibição […]

Locais de tramitação (de todos os litígios)

Legislação

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TPU

Atuação do JusClima2020 para inclusão das mudanças climáticas na Tabela Processual Unificada (TPU)

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