Litígios Climáticos
Ministério Público Federal vs BRUNO CAPPELLARI e outros
2024Ação civil pública - ACP - 1027615-07.2024.4.01.3600
Contexto da ação A ação ministerial está consubstanciada na diretriz do Supremo Tribunal Federal de que “a incolumidade do meio ambiente não pode ser comprometida por interesses empresariais”. A presente ação civil pública faz parte do Projeto “Amazônia Protege”, que surgiu de um esforço conjunto da 4ª Câmara do Ministério Público Federal e de diversos […]
Ministério Público Federal vs AMANDA GAVA DE OLIVEIRA e outros
2024Ação civil pública - ACP - 1041271-67.2024.4.01.3200
Ministério Público Federal vs ELIEL MARTINS GONCALVES e ERLI MARTINS GONCALVES
2024Ação civil pública - ACP - 1041272-52.2024.4.01.3200
Ministério Público Federal vs ALEXANDRE BORIEZESKA e DAVID FREIRE FILHO
2024Ação civil pública - ACP - 1041281-14.2024.4.01.3200
Nota Técnica 02001.000483/2016-33 DBFLO/IBAMA (Anexo 1), referente à metodologia para cálculo da indenização. No dia 23/04/2025 foi proferida decisão determinando prazo de 15 dias para o MPF emendar a inicial.
Ministério Público Federal vs ANNY KAROLLYNE NUNES DE SOUZA e outros
2024Ação civil pública - ACP - 1041279-44.2024.4.01.3200
Locais de tramitação (de todos os litígios)
Legislação
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Atuação do JusClima2020 para inclusão das mudanças climáticas na Tabela Processual Unificada (TPU).
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