Litígios Climáticos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vs EDUARDO KALIL FAISSAL e outros
2024Ação civil pública - ACP - 1022886-02.2024.4.01.3902
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vs GREGORIO ROVERIO MASCHIETTO e LOURIVAL SALLES
2024Ação civil pública - ACP - 1022891-24.2024.4.01.3902
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vs CELINO GOMES DA SILVA JUNIOR e FRANCISCA PEREIRA DA SILVA
2024Ação civil pública - ACP - 1022892-09.2024.4.01.3902
Nota Técnica 02001.000483/2016-33 DBFLO/IBAMA.
Ministério Público Federal vs Carlos Roberto Casagrande e outros
2024Ação civil pública - ACP - 1023424-80.2024.4.01.3902
Como narrativa jurídica Em sede de tutela provisória Em definitivo O Ministério Público Federal requer a condenação dos demandados para: Peças anexadas com a petição inicial
Ministério Público Federal vs EDIRCO SOARES DE AMORIM
2024Ação civil pública - ACP - 1027558-86.2024.4.01.3600
NOTA TÉCNICA.02001.000483/2016-33 DBFLO/IBAMA.
Locais de tramitação (de todos os litígios)
Legislação
Navegue pela legislação relacionada aos litígios climáticos e encontre as normas referidas nas causas.
Navegar pela legislaçãoIndique Ações
Sugira ações de seu conhecimento que se adequam à definição de litígio climático adotada pelo projeto.
Indicar uma açãoTPU
Atuação do JusClima2020 para inclusão das mudanças climáticas na Tabela Processual Unificada (TPU).
Saiba mais